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a necessidade de acautelar na CGE a inclusão de todas as receitas e

despesas públicas.

À semelhança do que se passou nas contas anteriores, a CGE 2015

não reflecte devidamente a situação financeira do Estado, pois não

apresenta um balanço e uma demonstração de resultados da

Administração Central, mas sim demonstrações financeiras

suportadas por diferentes sistemas contabilísticos em vigor.

O CES vê com preocupação o facto de o novo sistema contabilístico

para a Administração Pública, SNC-AP, aprovado em 2015, e que

deveria ter sido aplicado a todas as entidades, a partir de 01/01/2017,

ter sido adiado para 01/01/2018. De acordo com o Tribunal de

Contas, este adiamento poderá pôr em causa a elaboração do

balanço e da demonstração de resultados da Administração Central,

prevista para a CGE de 2019, nos termos da nova LEO.

3. EVOLUÇÃO MACROECONÓMICA

Como já foi referido anteriormente, na CGE não se encontra explicitada a

comparação da evolução das variáveis macroeconómicas face aos

valores previstos no OE.

O ano 2015 apresenta uma evolução positiva daquelas variáveis quando

se faz a comparação com os valores constantes do cenário

macroeconómico (incluído no relatório do OE).

Apesar de não ser plausível esta evolução aquando da emissão do

Parecer do CES sobre o OE 2015, o efeito “Pós-Programa” referido nas GOP

2015 parece ter criado expectativas que dinamizaram, embora de forma

Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2015

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