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também marcado pela continuação de uma forte emigração e de uma

acentuada segmentação do mercado de trabalho que inclui a existência

de uma elevada precariedade.

Apesar de, no âmbito do OE 2015, terem sido previstas e quantificadas

medidas de consolidação orçamental, não é possível avaliar o seu grau

de concretização e o seu efeito na economia, dado que a CGE 2015 não

apresenta uma quantificação ex-post destas medidas.

O CES sublinha que a CGE continua a não estabelecer a interação entre

a estratégia de consolidação orçamental e a evolução da economia,

limitando-se a uma descrição da evolução da economia portuguesa,

com uma ou outra explicação, nomeadamente no que se refere à

influência do contexto internacional, mas sem avaliar expressamente as

consequências para a evolução das contas públicas.

4. EVOLUÇÃO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A nota mais saliente desta evolução foi a de não ter sido alcançado o

saldo global de 2,7% do PIB tal como constava do OE 2015, o que

permitiria o encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos em

2015.

O défice global das administrações públicas (na ótica da contabilidade

nacional) atingiu 4,4% do PIB em 2015. Descontando o efeito da operação

de venda e resolução do BANIF, calculado em 1,4% do PIB, o défice global

ficou estabelecido em 3% do PIB.

De realçar ainda assim a melhoria do saldo primário (saldo que não

contabiliza os encargos com os juros), que em 2015 passou a positivo, o

Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2015

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