211

milhões de euros), além de que houve igualmente uma melhoria na

evolução das contribuições e quotizações.

No entanto, para a evolução do saldo global pesou o decréscimo da

despesa em 2,8%, incluindo a diminuição da despesa com as prestações

sociais, o qual foi devido, não apenas à redução do desemprego, mas

também ao decréscimo dos beneficiários de várias prestações sociais.

Devem, pois, separar-se as diferentes razões da variação da despesa.

A despesa com as pensões recuou 1,2% face a 2014, influenciada por

várias medidas de política em que sobressaem a elevação da idade de

reforma e o congelamento da sua actualização, para além de uma parte

das pensões mínimas. A Conta salienta a alteração da metodologia de

registo contabilístico das pensões unificadas (p. 353), calculando que, em

termos comparativos, a despesa tenha subido 1,2%, para o que terá

contribuído a formação de pensões com valores mais altos em resultado

do aumento das carreiras contributivas.

É de sublinhar a forte diminuição da despesa com as prestações de

desemprego (21,4%, um valor superior ao previsto e muito acima da

redução do número de desempregados que foi 11%). A Conta também

salienta (p. 354) a evolução da despesa que traduziu ainda o efeito de

medidas tomadas em 2012, as quais tiveram implicações no regime das

prestações, incluindo o acesso, a duração do período de atribuição e o

seu valor. A Conta indica que a taxa de cobertura passou de cerca de

62% em 2013 para 55,3% em 2015, tendo como referência o número de

desempregados inscritos nos Centros de Emprego (novo emprego), ainda

que estes sejam parte e não o total dos desempregados. O CES várias

vezes chamou a atenção do Governo para a questão da redução da

Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2015

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