215

marcado pela continuação da segmentação laboral (que inclui uma

elevada precariedade) e com a manutenção de um elevado fluxo de

emigração.

6.6. No que se refere à evolução das contas das administrações públicas,

não foi atingido o défice de 2,7% previsto no OE, mas sim de 4,4%, devido

principalmente à intervenção no BANIF, sem o qual ficaria nos 3%, não

permitindo a saída de Portugal do Procedimento dos Défices Excessivos.

6.7. A evolução do saldo primário das contas públicas apresentou um

valor positivo, o que, constituindo um indicador importante para a

contenção da dívida pública, realça o peso das despesas com juros.

De referir também a continuação em 2015 dos elevados encargos com as

PPP e a manutenção de um valor elevado de pagamentos em atraso por

parte das administrações públicas, o que tem reflexos na situação

financeira das empresas fornecedoras.

6.8. A Conta da Segurança Social em relação à qual o CES expressa a

necessidade de um maior detalhe na informação sobre a sua evolução,

registou em 2015 uma melhoria do saldo global, tanto em relação ao

orçamentado, como também em relação ao executado em 2014.

O CES sublinha, contudo, a sua preocupação sobre a interpretação a dar

à descida da despesa com as prestações sociais num contexto em que a

sociedade portuguesa atravessava um período de grande fragilidade e

em que era necessário reforçar a coesão social.

Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2015

16 / 16