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A Conta indica melhorias em termos de situação financeira do sistema. As

contribuições e quotizações tiveram uma subida de 2,8% o que se situa

claramente acima da média verificada no período 2011-2014 (0,4%); e a

despesa com o desemprego teve uma queda significativa, em parte

devida à melhoria da situação no mercado de trabalho.

O Balanço indica, porém, que a dívida à segurança social (dívida de

terceiros) assume um montante muito elevado. A dívida de terceiros (onde

as dívidas de contribuintes pesam 76,7%) em 2015 atingiu 12,4 mil milhões

de euros em termos brutos e 7,1 mil milhões de euros em termos líquidos

(6,9% e 4% do PIB, respectivamente). O CES entende que esta situação

deve ser evitada, correndo-se o risco de ser interpretada como um

financiamento implícito da Segurança Social às entidades devedoras.

Chama ainda a atenção para o Parecer do Tribunal de Contas que

considera que a dívida de contribuintes se encontra subavaliada devido à

não contabilização de parte de juros vencidos (págs. 286-287).

O CES volta a salientar a necessidade da CGE fornecer mais e melhor

informação sobre a conta da Segurança Social (no caso da dívida, é

muito escassa a informação prestada), incluindo informação mais

desagregada sobre os sistemas e subsistemas de segurança social. A

informação relevante continua a ser insuficiente e continuam a registar-se

atrasos na publicação da Conta da Segurança Social, sendo a última

respeitante a 2014. O CES insiste na publicação de informação relevante,

incluindo estatística. Neste sentido, valoriza o facto do Programa do

Governo apontar para a criação de um sistema de estatísticas de

segurança social.

Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2015

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