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protecção social no desemprego. Volta a fazê-lo, alertando também para

o elevado grau de pobreza dos desempregados (42% em 2015).

Esta evolução das prestações de desemprego significa, de um ponto de

vista económico, o enfraquecimento da segurança social enquanto

estabilizador automático.

O CES sublinha a diminuição da despesa com os apoios à família, por via

das prestações familiares, e da despesa com as prestações direccionadas

para o combate à pobreza, quer a pobreza em geral (rendimento social

de inserção) quer da pobreza dos idosos (pensões mínimas e

complemento solidário para idosos). O número de beneficiários baixou e

parte das pensões mínimas contributivas não foi atualizada. Trata-se de

uma evolução particularmente preocupante num contexto onde o

indicador de pobreza e de exclusão social, que é usado na UE para

efeitos da aplicação da estratégia Europa 2020, se situou num nível muito

elevado (26,7% da população, embora com uma diminuição face a 2014,

ano em que foi de 27,5%).

É ainda de salientar a forte redução da despesa em ações de formação

profissional, em cerca de 574 milhões de euros (-45,7% face a 2014),

redução justificada com a transição entre quadros comunitários.

Chama-se ainda a atenção para a diminuição significativa nas despesas

com o pessoal, apesar da reposição de parte dos cortes salariais operada

em 2015 e da despesa com o pagamento de rescisões por mútuo acordo,

o que quererá dizer que houve uma diminuição dos efetivos. O CES

interroga-se sobre se a redução e gestão do pessoal acautelou a boa

prestação de serviços aos utentes.

Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2015

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