Debates Parlamentares - Diário 160, p. 53 (2017-09-14)

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14 DE SETEMBRO DE 2017 53

INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION – Maternity and paternity at work [Em linha]: law and

practice across the world. Geneva: ILO, 2014. [Consult. 13 abr. 2015]. Disponível em WWW:

http://arnet/sites/DSDIC/BIB/BIBArquivo/m/2015/maternity_paternity_atwork.pdf>.

Resumo: Este estudo analisa a legislação e as práticas nacionais, no que respeita à maternidade e à

paternidade no trabalho em 185 países, entre os quais Portugal. Aborda as licenças de maternidade e

paternidade, os respetivos subsídios, a proteção no emprego, a proteção na saúde e as disposições relativas à

amamentação e à prestação de cuidados às crianças.

LEITÃO, Maria Josefina - Os cuidados à família na legislação do trabalho: da lei à prática = Family care in

employment legislation: from law to practice. Sociedade e trabalho. ISSN 0873-8858. Lisboa. N.º 42 (set./dez.

2010), p. 27-39. Cota: RP- 435

Resumo: A autora considera que as políticas legislativas sobre as relações entre trabalho e cuidados à

família não foram totalmente seguidas na prática, não só por razões relacionadas com os papéis

tradicionalmente atribuídos aos homens e às mulheres no trabalho e na família, mas também por razões de

racionalidade económica. Defende que as políticas de partilha das responsabilidades familiares só serão

eficazes se também se corrigirem as desigualdades que afetam as mulheres no trabalho e destaca que, por

mais direitos que se reconheçam, estes direitos só serão exercidos se forem acompanhados da garantia de

subsídios que compensem o rendimento perdido.

METELO, Carina;GONÇALVES, João - A conciliação da vida familiar e atividade profissional: desafios

presentes e futuros = Reconciling work and family life : present and future challenges. Sociedade e trabalho.

Lisboa. ISSN 0873-8858. N.º 43-44-45 (jan./dez. 2011), p. 25-34. Cota: RP- 435

Resumo: Os autores consideram que as novas tendências demográficas, as alterações dos modelos

familiares e da estrutura do mercado de trabalho colocam novos desafios à gestão da vida familiar e da atividade

profissional. Neste artigo, são analisados alguns fatores que dão origem à tensão entre homens e mulheres na

gestão das responsabilidades profissionais e familiares. Concluem que a prossecução de políticas públicas

amigas das famílias é da maior importância na melhoria do equilíbrio trabalho-família, quer no incentivo à

incorporação de modelos flexíveis nas organizações, quer através da produção de legislação que apoie a

parentalidade e que vise a proteção social dirigida à família.

MOREIRA, Maria Margarida Góis - O princípio da conciliação da vida profissional com a vida familiar: algumas

considerações. Questões laborais. Coimbra. ISSN 0872-8267. A. 20, n.º 41 (jan./jun. 2013), p. 131-172. Cota:

RP- 577

Resumo: A análise do princípio da conciliação da vida profissional com a vida familiar restringe-se, neste

artigo, ao regime da parentalidade. A autora estuda a sua vertente constitucional e comunitária e considera que

este problema se prende mais com questões económicas do que culturais, razão pela qual, defende que seria

fundamental, para uma adequada promoção da conciliação, que o direito comunitário evoluísse nesse sentido.

OCDE - Doing better for families [Em linha]. Paris: OECD, 2011. ISBN 978-92-64-09873-2. [Consult. 13

abr. 2015]. Disponível em WWW:

Resumo: Este documento analisa a forma como a política da família se está a desenvolver num contexto

familiar em mudança e analisa as diferentes formas de apoio dos governos às famílias. Procura responder às

seguintes questões: Será que os apoios às famílias têm aumentado? Esses apoios são adequados à idade das

crianças? Qual é a melhor forma de apoiar os pais a ter o número de filhos que desejam? Quais são os efeitos

dos regimes de licença parental no trabalho das mulheres e no bem-estar infantil? Os custos de assistência à

infância constituem uma barreira ao emprego dos pais? Como é que as várias formas de trabalho flexível podem

ajudar? Qual é o melhor momento para as mães voltarem ao trabalho, depois do parto? Quais são as melhores

políticas para reduzir a pobreza entre as famílias monoparentais?

O capítulo IV“Reducing barriers to parental employment” fornece uma visão geral de como as políticas de

licença parental, as políticas de assistência à infância, as práticas de trabalho flexível, os sistemas nacionais de

impostos/benefícios e os incentivos financeiros podem influenciar a decisão dos pais de terem um trabalho

remunerado.

14 DE SETEMBRO DE 2017 53 INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION – Maternity and paternity at work [Em linha]: law and practice across the world. Geneva: ILO, 2014. [Consult. 13 abr. 2015]. Disponível em WWW:http://arnet/sites/DSDIC/BIB/BIBArquivo/m/2015/maternity_paternity_atwork.pdf>. Resumo: Este estudo analisa a legislação e as práticas nacionais, no que respeita à maternidade e à paternidade no trabalho em 185 países, entre os quais Portugal. Aborda as licenças de maternidade e paternidade, os respetivos subsídios, a proteção no emprego, a proteção na saúde e as disposições relativas à amamentação e à prestação de cuidados às crianças. LEITÃO, Maria Josefina - Os cuidados à família na legislação do trabalho: da lei à prática = Family care in employment legislation: from law to practice. Sociedade e trabalho. ISSN 0873-8858. Lisboa. N.º 42 (set./dez. 2010), p. 27-39. Cota: RP- 435 Resumo: A autora considera que as políticas legislativas sobre as relações entre trabalho e cuidados à família não foram totalmente seguidas na prática, não só por razões relacionadas com os papéis tradicionalmente atribuídos aos homens e às mulheres no trabalho e na família, mas também por razões de racionalidade económica. Defende que as políticas de partilha das responsabilidades familiares só serão eficazes se também se corrigirem as desigualdades que afetam as mulheres no trabalho e destaca que, por mais direitos que se reconheçam, estes direitos só serão exercidos se forem acompanhados da garantia de subsídios que compensem o rendimento perdido. METELO, Carina;GONÇALVES, João - A conciliação da vida familiar e atividade profissional: desafios presentes e futuros = Reconciling work and family life : present and future challenges. Sociedade e trabalho. Lisboa. ISSN 0873-8858. N.º 43-44-45 (jan./dez. 2011), p. 25-34. Cota: RP- 435 Resumo: Os autores consideram que as novas tendências demográficas, as alterações dos modelos familiares e da estrutura do mercado de trabalho colocam novos desafios à gestão da vida familiar e da atividade profissional. Neste artigo, são analisados alguns fatores que dão origem à tensão entre homens e mulheres na gestão das responsabilidades profissionais e familiares. Concluem que a prossecução de políticas públicas amigas das famílias é da maior importância na melhoria do equilíbrio trabalho-família, quer no incentivo à incorporação de modelos flexíveis nas organizações, quer através da produção de legislação que apoie a parentalidade e que vise a proteção social dirigida à família. MOREIRA, Maria Margarida Góis - O princípio da conciliação da vida profissional com a vida familiar: algumas considerações. Questões laborais. Coimbra. ISSN 0872-8267. A. 20, n.º 41 (jan./jun. 2013), p. 131-172. Cota: RP- 577 Resumo: A análise do princípio da conciliação da vida profissional com a vida familiar restringe-se, neste artigo, ao regime da parentalidade. A autora estuda a sua vertente constitucional e comunitária e considera que este problema se prende mais com questões económicas do que culturais, razão pela qual, defende que seria fundamental, para uma adequada promoção da conciliação, que o direito comunitário evoluísse nesse sentido. OCDE - Doing better for families [Em linha]. Paris: OECD, 2011. ISBN 978-92-64-09873-2. [Consult. 13 abr. 2015]. Disponível em WWW:Resumo: Este documento analisa a forma como a política da família se está a desenvolver num contexto familiar em mudança e analisa as diferentes formas de apoio dos governos às famílias. Procura responder às seguintes questões: Será que os apoios às famílias têm aumentado? Esses apoios são adequados à idade das crianças? Qual é a melhor forma de apoiar os pais a ter o número de filhos que desejam? Quais são os efeitos dos regimes de licença parental no trabalho das mulheres e no bem-estar infantil? Os custos de assistência à infância constituem uma barreira ao emprego dos pais? Como é que as várias formas de trabalho flexível podem ajudar? Qual é o melhor momento para as mães voltarem ao trabalho, depois do parto? Quais são as melhores políticas para reduzir a pobreza entre as famílias monoparentais?O capítulo IV“Reducing barriers to parental employment” fornece uma visão geral de como as políticas de licença parental, as políticas de assistência à infância, as práticas de trabalho flexível, os sistemas nacionais de impostos/benefícios e os incentivos financeiros podem influenciar a decisão dos pais de terem um trabalho remunerado.

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