25 DE OUTUBRO DE 2017

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intervenção mais profunda, o que, afirmou, não aconteceu até hoje. Dando conta dos termos resolutivos deste

projeto de resolução, lembrou que o mesmo deu entrada na Assembleia da República em 7 de abril de 2016 e

no dia seguinte foi votado um projeto de resolução do PCP sobre a mesma matéria e no mesmo sentido, tendo-

se o PSD abstido. Questionou sobre a posição do PSD e defendeu que a Assembleia da República não devia

aprovar resoluções sobre a mesma matéria ano após ano, reiterando posições anteriormente assumidas,

ignorando as anteriores, realçando que, no presente caso, o que se apresentava era praticamente uma cópia

daquilo que já tinha sido votado, solicitando a realização de uma obra que tardou muito, e não apenas 5 ou 6

anos, com prolongada luta das populações. Expressou concordância com a urgência da obra, registou que o

ato de consignação finalmente tinha avançado mas continuava sem compreender a situação atual desta estrada.

Por sua vez, o Sr. Deputado André Pinotes Batista (PS), considerou caricata a situação de se estar a discutir

um problema que já tinha solução. Referiu que com a consignação da obra em agosto passado já estava em

marcha a resolução deste problema. Concretizou que se tratava de uma intervenção de 3,6 milhões de euros,

com repavimentação integral do troço, substituição da sinalização vertical, criação de equipamentos de

segurança e substituição de sistemas de drenagem. Afirmou que a obra estava a cumprir os prazos e era

importante para a mobilidade dos concelhos afetados, em especial para os alunos, que não tinham escola

secundária em Pegões e na Canha, e as indústrias da região, por constituir uma via alternativa a outras vias

portajadas. Concluiu, reafirmando que o calendário estava a ser cumprido e que o importante era que a obra se

realizasse.

Pelo Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) foi afirmado que, se a obra já estava em execução e a Assembleia

da República já tinha aprovado uma resolução no mesmo sentido, a presente iniciativa era extemporânea e

deixa de ter qualquer efeito prático a eventual aprovação de um projeto de resolução deste tipo.

Finalmente, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) considerou que a obra era muito relevante e

congratulou-se pelo facto de estar programada e no terreno. Tendo em consideração a dimensão relativamente

pequena. Expressou a sua perplexidade por perceber que pequenas intervenções, que eram muito importantes

para as pessoas, estavam incluídas na cativação do orçamento da Infraestruturas de Portugal, SA, e isso tinha

consequências no dia-a-dia de cada uma das pessoas. Se esta obra está em construção, concluiu, havia muitas

outras que estavam a ser adiadas, devido a essas cativações.

Encerrou o debate a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Borges (PSD), para referir que a parte resolutiva deste

projeto de resolução podia ser semelhante à do projeto de resolução do PCP, mas os considerandos eram muito

diferentes e o PSD não se revia nos do PCP, o que levou à posição do PSD nessa votação. Tendo em conta a

data de entrada desta iniciativa na Assembleia da República, prosseguiu, era natural que em ano e meio

tivessem sido dados os primeiros passos para resolver este problema. Após referir a elevada sinistralidade

rodoviária verificada naquela estrada, concluiu considerando que o projeto de resolução mantinha a atualidade,

pois continuava a ser importante e urgente a reparação daquela via, para se poupar danos e vidas e responder

às solicitações das pessoas que vivem naquela região.

5. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República,

nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 25 de outubro de 2017.

O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.

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