II SÉRIE-A — NÚMERO 19

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3. A discussão do Projeto de Resolução n.º 943/XIII (2.ª) (PCP) ocorreu nos seguintes termos:

O Sr. Deputado Paulo Sá (PCP) apresentou, nos seus termos, o Projeto de Resolução n.º 943/XIII (2.ª) (PCP)

– Pela construção da Ponte Internacional do Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar, sublinhando a situação de

decréscimo da População e do declínio económico do Nordeste Algarvio, e que para travar este decréscimo há

necessidade de fazer investimentos, com importância para a construção da Ponte entre Alcoutim e Sanlúcar,

reivindicação antiga da População.

Recordou

– O lançamento pelo Instituto das Estradas de Portugal de um concurso público para a realização de um

estudo prévio para a definição das características da ponte e sua localização (em 2001-2002),

– A inclusão de uma verba para a construção da ponte no quadro do programa comunitário INTERREG III

(em 2003),

– Que desde há 15 anos que não houve evolução,

– Que o anterior Governo remeteu a construção da ponte para as entidades locais, e

– Que, em 2013, o Projeto de Resolução do PCP, que recomendava ao Governo a construção da Ponte

Internacional do Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar, foi rejeitado pela maioria PSD/CDS.

Reiterou que a responsabilidade da construção da ponte não deve ser remetida para entidades locais, que

têm falta de meios.

O Sr. Deputado Cristóvão Norte (PSD) manifestou perplexidade perante este Projeto de Resolução do PCP,

recordando o anterior Projeto de Resolução do PCP de 2013 ter tido apoio dos Grupos parlamentares da atual

maioria, mas que agora, com menor pressão de restrições das finanças públicas, não conseguiram gerar

solução, nem reflexo nos dois anteriores Orçamentos de Estado.

Disse esperar que seja possível haver solução e recordou que o PSD já em 2013 vincou que as autoridades

locais podem construir esta ligação.

Salientou outras prioridades do PSD para o Algarve:

– A requalificação da estrada nacional 125, e

– O Hospital central do Algarve.

Por fim, desafiou os Grupos parlamentares da maioria a apresentarem as suas prioridades e a construção

desta ponte.

O Sr. Deputado António Eusébio (PS) lembrou que a Ponte entre Alcoutim e Sanlúcar é reivindicação antiga

da População e referiu a desertificação do interior do Algarve devida à menor atividade económica e não tanto

por falta de comunicações rodoviárias.

Considerou importante priorizar os investimentos no Algarve, salientando as obras na Ponte do Guadiana

entre Vila Real de Santo António e Ayamonte, no valor de 10 milhões €.

Referiu que o assunto tem sido uma preocupação do Sr. Presidente Osvaldo Gonçalves da Câmara de

Alcoutim, o qual tem falado com as autoridades locais Espanholas, no sentido de encontrarem uma solução para

a construção de uma travessia pedonal entre Alcoutim e Sanlúcar, notando que, atendendo ao elevado custo

de uma ponte rodoviária, as autarquias não têm meios para as executarem.

O Sr. Deputado João Vasconcelos (BE) vincou que a Ponte entre Alcoutim e Sanlúcar é reivindicação antiga

das Populações, citando a Convenção de Albufeira, que previa a construção, mas não teve continuação.

Lembrou que o BE já questionou o Governo várias vezes.

Considerou que a construção da Ponte entre Alcoutim e Sanlúcar continua estratégica para combater a

desertificação e a falta de mobilidade, explicando que as entidades locais não têm verba para a construção.

Afirmou que o BE concorda com o Projeto de Resolução do PCP.

O Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) cumprimentou o Sr. Deputado Paulo Sá (PCP) pela

apresentação deste projeto de resolução.