UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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Outra possibilidade que poderá explicar uma divergência ainda expressiva face às elasticidades de referência que

subsiste nos impostos diretos e nas contribuições sociais poderá ser a falta de informação quanto a outros fatores

que possam estar a condicionar a evolução projetada para a receita. No caso dos impostos diretos, notícias

veiculadas na imprensa referem a existência de um desfasamento fiscal de 230 M€ entre 2017 e 2018, associado à

venda do défice tarifário da EDP em 2016, que terá aumentado os pagamentos por conta desta entidade em 2017

e refletir-se em 2018 numa queda da receita deste imposto. A confirmar-se este desfasamento não identificado no

Relatório do OE/2018, os resultados para a receita fiscal e contributiva alteram-se (Tabela 4). Em termos

agregados, a receita projetada para 2018 afigura-se globalmente compatível com os valores de referência das

elasticidades, tanto em termos agregados, como ao nível dos impostos indiretos e diretos. Subsiste ainda assim

uma elasticidade das contribuições sociais efetivas que excede os valores de referência, apontando, na ausência de

melhor informação, para alguma sobrestimação desta receita.

Tabela 4 – Elasticidade da receita fiscal e contributiva, valores ajustados de medidas one-off, de medidas

discricionárias e de desfasamentos fiscais (incluindo desfasamento de IRC)

Fontes: Ministério das Finanças, Banco de Portugal, OCDE e cálculos da UTAO. | Notas: Nos intervalos apresentados para as

elasticidades de referência dos impostos diretos, o limite inferior corresponde à elasticidade apurada para os impostos sobre o

rendimento das empresas e o limite superior à elasticidade para os impostos sobre os rendimentos das famílias no caso da OCDE,

e o contrário no caso do SEBC. A receita fiscal e contributiva apresentada na Tabela não inclui as contribuições sociais imputadas.

Braz, C. (2006), “O cálculo dos saldos ajustados do ciclo no Banco de Portugal: uma atualização”, Boletim

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Mourre, G., G.-M. Isbasoiu, D. Paternoster e M. Salto, (2013), “The cyclically-adjusted budget balance used in the EU

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OCDE SEBC

Taxa de variação anual

Receita fiscal e contributiva 4,3

Impostos indiretos 3,8

Impostos diretos 4,4

Contribuições sociais efetivas 5,0

PIB nominal 3,6

Remunerações nominais 3,2

Consumo privado nominal 3,4

Elasticidade face ao PIB

Receita fiscal e contributiva 1,2 1,1 1,5

Impostos indiretos 1,1 1,0 1,5

Impostos diretos 1,2 1,3-2,0 1,3-3,6

Contribuições sociais efetivas 1,4 0,8 1,0

Elasticidade face às remunerações

Contribuições sociais efetivas 1,6 1,0

Elasticidade face ao consumo privado

Impostos indiretos 1,1 0,9

2018

OE/2018 ajustado de

medidas one-off , do

impacto de medidas

discricionárias e de

desfasamentos fiscais

Valores de referência

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