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UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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39 A evolução projetada para as receitas de capital encontra-se influenciada pelo efeito de medidas one-off. Estas receitas crescem 5,0% face a 2017, o que corresponde a um

aumento nominal de 65 M€. Nesta receita encontra-se incluído em 2017 o efeito da recuperação

da garantia prestada ao BPP, no valor de 450 M€. Excluindo este efeito one-off em 2017,

verifica-se nas projeções orçamentais para 2018 um aumento das receitas de capital em 60,8%

(Tabela 8), que em termos nominais corresponde a um acréscimo de 0,5 M€. Este crescimento é

justificado no Relatório do OE/2018 por uma aceleração da receita de fundos europeus para

ajuda ao investimento, em virtude de um aumento projetado para o ritmo de execução destes

fundos. Deste modo, o OE/2018 projeta que em 2018 as receitas de capital ajustadas de medidas

one-off possam recuperar para níveis próximos, ainda que inferiores, aos registados até 2015

(Gráfico 24).

Tabela 8 – Evolução projetada para as receitas de capital

Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Nota: Nas receitas de capital ajustadas, os dados foram ajustados

do efeito das medidas one-off identificadas na Caixa 4.

Gráfico 24 – Evolução das receitas de capital

ajustadas de medidas one-off

(em milhões de euros)

Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Nota: Os dados foram

ajustados do efeito das medidas one-off identificadas na Caixa 4.

2017 2018 2017 2018 2017 2018 2017 2018

796 1296 1361 0,4 0,7 0,7 0,2 0,0 62,7 5,0

511 846 1361 0,3 0,4 0,7 0,2 0,2 65,7 60,8

Variação homóloga

em p.p. do PIB

Taxa de variação

homóloga em %

2016OE/2018 OE/2018 OE/2018OE/2018

Receitas de capital

Receitas de capital ajustadas

2016

Em milhões de euros Em % do PIB

0

500

1 000

1 500

2 000

2 500

3 000

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018

OE/2018

2 DE NOVEMBRO DE 2017______________________________________________________________________________________________________________

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