UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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45 A despesa com juros projetada para 2018 evidencia uma redução, que reflete a diminuição da taxa de juro implícita da dívida pública. As projeções orçamentais para 2018

apontam para uma descida da despesa com juros da dívida pública de 5,8%, o que equivale a

uma redução em cerca de 0,4 mil M€. Para esta evolução decorre da diminuição da taxa de juro

implícita projetada para 2018 em 0,2 p.p. do PIB para 2,9%, em virtude da melhoria das condições

de financiamento da dívida pública e do reembolso antecipado do empréstimo do FMI, que mais

do que compensa o efeito contrário associado ao aumento projetado para o stock nominal de

dívida, que passa de 242,9 mil M€ em 2017 para 246,1 mil M€ em 2018 (a análise da evolução

projetada para a dívida pública poderá ser consultada na secção respetiva).

Efeito das medidas discricionárias em 2018

46 As medidas propostas em sede do OE/2018 alteram a composição do ajustamento orçamental sem comprometer a redução do défice que seria alcançada num cenário de

políticas invariantes. De acordo com o Projeto de Plano Orçamental (PPO/2018), num cenário

de políticas invariantes, o défice em percentagem do PIB ascenderia em 2018 a 0,9% do PIB, valor

próximo da meta orçamental de 1,0% do PIB definida no OE/2018. Porém, na ausência da adoção

das medidas de política discricionária previstas no OE/2018, a evolução da receita e da despesa

primária seria contrária à prevista nas metas orçamentais para 2018. A redução do défice de 1,4%

do PIB em 2017 para 0,9% do PIB em 2018, num cenário de políticas invariantes, seria alcançada

através de uma redução da despesa em percentagem do PIB (Gráfico 26). A despesa verificaria

uma diminuição de 0,6 p.p. do PIB, para a qual contribuiria uma redução da despesa primária em

0,4 p.p. do PIB, fundamentalmente ao nível das despesas com pessoal, a par de uma redução da

despesa com juros em 0,2 p.p. Simultaneamente, a receita reduzir-se-ia em 0,1 p.p. do PIB em

2018, essencialmente por via da redução da carga fiscal em 0,2 p.p. do PIB. Em termos globais, a

redução do défice orçamental em 2018 em políticas invariantes seria então alcançada

principalmente através da redução da despesa primária e, em menor grau, da despesa com juros

(Gráfico 27). No OE/2018, em resultado da adoção das medidas discricionárias, por via do seu

efeito direto e indireto sobre as variáveis orçamentais, a redução do défice em que o Ministério

das Finanças propõe alcançar em 2018 tem por base um aumento da receita e uma redução da

despesa com juros que no conjunto mais do que compensam um acréscimo da despesa primária.

2 DE NOVEMBRO DE 2017______________________________________________________________________________________________________________

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