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UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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Tabela 10 – Cenário de Políticas Invariantes

versus Metas orçamentais

(em pontos percentuais do PIB)

Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.

III.3 Ajustamentos de passagem de contabilidade pública a contabilidade nacional

48 Nas projeções do OE/2018, o défice orçamental das administrações públicas em contabilidade nacional e o défice em contabilidade pública evidenciam em 2018 evoluções

de sentido contrário. Em contabilidade nacional o défice orçamental regista uma redução em

cerca de 0,7 mil M€ face à estimativa apresentada para 2017, o que corresponde a uma melhoria

do défice de 0,4 p.p. do PIB (Tabela 11). Por sua vez, o défice em contabilidade pública projetado

para 2018, regista um aumento de 0,9 mil M€ face ao défice estimado para 2017 na mesma ótica

contabilística, que resulta num agravamento na ordem dos 0,4 p.p. do PIB. A diferente trajetória

projetada nas duas óticas contabilísticas resulta dos ajustamentos de contas nacionais previstos

para 2018.

2017 2018 2017 2018 2017 2018

43,4 43,5 43,3 43,2 0,1 0,3

15,0 15,1 15,1 15,0 -0,1 0,1

10,2 9,8 10,2 10,0 0,0 -0,2

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

11,7 11,7 11,7 11,7 0,0 0,0

0,5 0,5 0,6 0,6 -0,1 -0,1

5,9 6,3 5,7 5,9 0,2 0,4

44,8 44,5 44,7 44,1 0,1 0,4

Consumo intermédio 5,6 5,6 5,8 5,8 -0,2 -0,2

Despesas com pessoal 11,1 10,8 11,1 10,8 0,0 0,0

Prestações sociais 18,7 18,6 18,5 18,5 0,2 0,1

Subsídios 0,5 0,5 0,6 0,5 -0,1 0,0

Juros 3,9 3,6 3,9 3,7 0,0 -0,1

Formação bruta de capital fixo 1,7 2,3 1,9 1,8 -0,2 0,5

Transferências de capital 0,7 0,4 0,0 0,0 0,7 0,4

2,6 2,7 3,0 2,9 -0,4 -0,2

-1,4 -1,0 -1,4 -0,9 0,0 -0,1

Saldo primário 2,5 2,6 2,5 2,8 0,0 -0,2

Receita fiscal e contributiva 36,9 36,6 37,0 36,7 -0,1 -0,1

Despesa primária 40,9 40,9 40,8 40,4 0,1 0,5

Por memória:

Carga fiscal 34,4 34,3 34,5 34,3 -0,1 0,0

Metas orçamentais

OE/2018

Cenário de Políticas

Invariantes

PPO/2018

Impostos indiretos

Impostos diretos

Contribuições sociais

Rendimentos de propriedade

Outras receitas

Despesa Total

Outras despesas

Diferença entre cenários

(1) (2) (3)=(1)-(2)

Saldo global

Impostos sobre o capital

Receita Total

2 DE NOVEMBRO DE 2017______________________________________________________________________________________________________________

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