UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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Tabela 12 – Conta das administrações públicas para 2017:

diferencial entre versões

(em milhões de euros)

Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: Os valores da coluna OE/2017 correspondem

ao orçamento aprovado para 2017 e a coluna estimativa 2017 refere-se aos dados mais recentes divulgados

pelo Ministério das Finanças em 13 de outubro no âmbito do relatório da Proposta de Lei do OE/2018.

51 Por subsetor, registou-se uma revisão em alta do saldo da administração central e da segurança social, o que foi compensado em parte pela revisão em baixa para o conjunto da

administração regional e local (Tabela 14).Para a administração central destaca-se a revisão em

alta dos impostos indiretos (510 M€) e da receita de capital (112 M€), bem como a revisão em

baixa da despesa em aquisição de bens e serviços (-291 M€), juros e outros encargos (-109 M€), e

investimentos (-636 M€). Para a segurança social verifica-se a revisão em alta da receita de

contribuições sociais (246 M€) e das outras despesas correntes (330 M€), em contrapartida de uma

revisão em baixa das transferências correntes (-521 M€). Quanto ao conjunto da administração

regional e local, evidencia-se uma revisão em alta das outras receitas correntes (213 M€), bem

como da despesa com aquisição de bens e serviços (501 M€) e investimentos (152 M€).

Estimativa

2017

vs

OE/2017

Receita corrente 78 573 79 507 934

Impostos diretos 21 461 21 514 53

Impostos indiretos 25 193 25 732 539

Contribuições de Segurança Social 19 369 19 621 252

Outras receitas correntes 12 542 12 648 106

Diferenças de consolidação 7 -8 -15

Despesa corrente 79 474 78 932 -542

Consumo público 33 599 33 620 21

Despesas com o pessoal 19 798 19 990 192

Aquisição de bens e serviços e outras despesas corr. 13 801 13 630 -171

Aquisição de bens e serviços 12 010 12 211 201

Outras despesas correntes 1 792 1 419 -373

Subsídios 1 446 1 348 -98

Juros e outros encargos 8 285 8 251 -34

Transferências correntes 36 095 35 535 -560

Diferenças de consolidação 48 178 130

Saldo corrente -901 575 1 476

Receita de capital 2 541 2 559 18

Diferenças de consolidação 0

Despesa de capital 6 403 5 603 -800

Investimentos 4 988 4 504 -484

Transferências de capital 1 062 957 -105

Outras despesas de capital 215 117 -98

Diferenças de consolidação 139 25 -114

Receita efetiva 81 114 82 066 952

Despesa efetiva 85 877 84 535 -1 342

Saldo global -4 763 -2 470 2 293

Despesa corrente primária 71 189 70 681 -508

Saldo corrente primário 7 384 8 826 1 442

Despesa total primária 77 592 76 284 -1 308

Saldo primário 3 522 5 781 2 259

OE/2017Estimativa

2017

II SÉRIE-A — NÚMERO 22______________________________________________________________________________________________________________

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