UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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os quais o aumento dos dividendos do Banco de Portugal para 500 M€ e as vendas de bens e

serviços correntes da administração central.

Tabela 15 – Conta das administrações públicas para 2018, por subsetor

(em milhões de euros)

Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Nota: Na conta das administrações públicas constam diferenças de

consolidação elevadas na despesa corrente, o que limita a análise das componentes de despesa ou receita que foram

objeto de consolidação.

56 Relativamente à administração regional, no OE/2018 prevê-se que o défice orçamental em 2018 venha a ser inferior ao estimado para 2017. O défice previsto para 2018

para a administração regional é de 68 M€, o que corresponde a uma melhoria de 115 M€ quando

comparado com o défice estimado para 2017. A variação prevista decorre de um aumento da

receia efetiva (75 M€) e de uma redução da despesa efetiva (41 M€). Do lado da receita destaca-se

o aumento da receita fiscal e de contribuições em 4,4%, enquanto do lado da despesa evidencia-

se a descida dos juros e outros encargos em 14,9% (-44 M€), essencialmente devido ao efeito base

de pagamentos em 2017 associados à renegociação de contratos swap. De referir ainda, que para

2017 o défice da administração regional foi revisto em alta no âmbito da estimativa divulgada no

relatório do OE/2018, de -27 M€ no OE/2017 inicial, para -183 M€.

Administração

Central

Administração

Local e

Regional

Segurança

Social

Administrações

Públicas

Taxa de

variação

administrações

públicas

OE/2018 vs

OE/2017

Taxa de

variação

administrações

públicas

OE/2018 vs

Estimativa 2017

Receita corrente 58 484 10 177 28 056 82 817 5,4 4,2

Impostos diretos 18 199 3 646 0 21 845 1,8 1,5

Impostos indiretos 25 536 1 172 222 26 929 6,9 4,7

Contribuições de Segurança Social 3 949 10 16 512 20 471 5,7 4,3

Outras receitas correntes 10 791 5 329 11 323 13 562 8,1 7,2

Diferenças de consolidação 9 20 0 9

Despesa corrente 61 435 8 239 27 037 82 811 4,2 4,9

Consumo público 27 464 7 177 749 35 389 5,3 5,3

Despesas com o pessoal 16 295 3 592 284 20 171 1,9 0,9

Aquisição de bens e serviços e outras despesas corr. 11 168 3 585 465 15 218 10,3 11,7

Aquisição de bens e serviços 9 421 3 399 112 12 931 7,7 5,9

Outras despesas correntes 1 747 186 353 2 287 27,6 61,2

Subsídios 559 124 1 254 1 347 -6,9 -0,1

Juros e outros encargos 8 149 331 11 8 426 1,7 2,1

Transferências correntes 25 233 607 25 023 37 336 3,4 5,1

Diferenças de consolidação 30 0 0 312

Saldo corrente -2 951 1 938 1 020 6

Receita de capital 2 439 1 425 13 3 480 36,9 36,0

Diferenças de consolidação 10 1 0

Despesa de capital 4 745 2 433 59 6 840 6,8 22,1

Investimentos 3 409 2 026 51 5 485 10,0 21,8

Transferências de capital 1 324 378 8 1 313 23,7 37,2

Outras despesas de capital 12 30 0 41 -81,0 -65,0

Diferenças de consolidação 0 0 0 0

Receita total 60 923 11 602 28 069 86 297 6,4 5,2

Despesa total 66 180 10 372 27 095 89 650 4,4 6,1

Saldo global -5 257 930 974 -3 353

Despesa corrente primária 53 286 7 908 27 026 74 385 4,5 5,2

Saldo corrente primário 5 198 2 269 1 030 8 432

Despesa total primária 58 030 10 041 27 085 81 224 4,7 6,5

Saldo primário 2 893 1 261 985 5 073

2 DE NOVEMBRO DE 2017______________________________________________________________________________________________________________

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