UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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62 Na Proposta de Lei do OE/2018 prevê-se um saldo positivo para ADSE em 2018, embora inferior ao de 2017, sendo a receita proveniente dos descontos dos beneficiários

superior à despesa com aquisição de serviços de saúde. A Proposta de Lei do OE/2018

evidencia um valor de despesa para a componente de aquisição de bens de saúde (505 M€), a qual

é análoga à que foi orçamentada para 2017 (Tabela 20). Relativamente à receita, as vendas de

serviços correntes de atividades de saúde (que corresponde maioritariamente aos descontos

efetuados pelos beneficiários) previstas para 2018 são de 637 M€, o que reflete uma redução de

19 M€ face ao aprovado no OE/2017. De salientar que o art.º 136.º da Proposta de Lei n.º 100/XIII

(OE/2018) determina a transição automática para 2018 do saldo a apurar na execução orçamental

de 2017 dos subsistemas de saúde, tal como determinado pelas Leis do OE dos últimos anos,

nomeadamente ADSE, serviços de assistência na doença (SAD) das forças de segurança e

assistência na doença aos militares (ADM). De acordo com os dados mensais de execução

orçamental, o saldo de gerência anterior atingiu 434 M€ em agosto de 2017.

Tabela 20 – Conta da ADSE

(em milhões de euros e percentagem)

Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: De referir que não se apresenta uma coluna com a estimativa

para 2017 pois a estimativa divulgada pelo Ministério das Finanças não se encontra individualizada. Durante o ano 2017 a

ADSE passou do subsetor Estado para o subsetor dos serviços e fundos autónomos com a designação Instituto de

Proteção e Assistência na Doença.

63 Na Proposta de Lei do OE/2018, as despesas excecionais do Ministério das Finanças apresentam um montante da despesa com ativos financeiros para 2018 inferior à estimativa

para 2017, embora verificando-se uma diferente composição entre dotações de capital e

empréstimos a médio e longo prazo. O valor orçamentado no OE/2018 para despesas

excecionais regista a dotação provisional (495 M€), bem como as dotações centralizadas no

Ministério das finanças relativas ao descongelamento das carreiras, à contrapartida pública

nacional, à sustentabilidade do setor da saúde e à regularização de passivos não financeiros da

administração central (Tabela 21).18 Quanto à transferência para a Grécia no âmbito do acordo

entre o Eurogrupo e a Grécia, o montante orçamentado para 2018 é 144 M€, enquanto a

estimativa para 2017 mantém-se em 83,6 M€. Quanto aos ativos financeiros em contabilidade

18 De referir que a dotação centralizada para regularização de passivos e aplicação de ativos (480 M€) encontra-se

desagregada entre despesa efetiva em aquisição de bens e serviços (300 M€) e despesa não efetiva em ativos financeiros

(180 M€).

OE/2017Execução

Jan-setembro

Grau de

execução do

OE/2017

Vendas de serviços correntes: saúde 647 456 70,5 633 -14

Outras receitas correntes 9 2 - 4 -5

Receita efetiva 656 458 - 637 -19

Despesas com pessoal 8 4 51,2 8 -1

Aquisição de bens e serviços 509 425 83,6 509 1

dos quais: serviços de saúde 504 423 84,0 505 1

Transferências correntes 0 0 - 0 0

Outras despesas correntes 14 0 0,5 18 3

Investimento 1 1 49,6 1 0

Despesa efetiva 532 430 80,8 536 4

Saldo 124 28 102 -23

Por memória

Saldo da gerência anterior 434

OE/2018

2017 Variação

nominal

OE/2018 vs

OE/2017

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