UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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pública, o valor orçamentado para 2018 é inferior ao que consta na estimativa de execução para

2017. A descida das dotações de capital essencialmente devido à redução da dotação orçamental

para a instituições de crédito e Parpública, o que será em parte compensada pelo aumento dos

empréstimos a médio e longo prazo, nomeadamente ao Fundo de Resolução (850 M€), ao

Metropolitano de Lisboa, ao Metro do Porto e ao Instrumento Financeiro para a Reabilitação e

Revitalização Urbana. Relativamente ao valor orçamentado de eventuais resoluções bancárias a

nível europeu, o montante subiu para 897 M€.

Tabela 21 – Despesas excecionais do Ministério das Finanças

(em milhões de euros e percentagem)

Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.

OE/2017Estimativa

2017

Execução

Jan-setembro

Grau de

execução da

estimativa

1. Despesas excecionais em despesa efetiva 1 535 505 184 36,3 1 922 387

Bonificação de juros, dos quais: 50 36 18 49,3 46 -3

Habitação 43 33 15 46,8 42 0

Subsídios e indemnizações compensatórias, dos quais: 102 134 61 45,7 121 19

Arrendamento urbano habitacional 13 n.d. 8 - 15 2

Agência Lusa 16 n.d. 11 - 16 0

Subsídio social de mobilidade 32 n.d. 34 - 35 3

Garantias financeiras 2 0 0 0,0 130 129

Amoedação 15 15 4 27,4 16 1

Comissões e outros encargos, dos quais: 297 290 100 34,6 478 181

Transferência para a Grécia 84 84 0 0,0 144 60

Cooperação internacional 65 66 52 79,2 80 15

Transferência para a Turquia (apoio aos refugiados) 11 11 11 100,1 5 -5

IFAP - correções financeiras 63 63 0 0,0 66 3

Assunção de passivos e de responsabilidades - Carris n.d. 6 - 64 64

Transferências correntes - Agência do Desenvolvimento e Coesão 0 0 0 - 46 46

Transferências correntes - Empordef 19 2 0 0,0 15 -4

Administração do património do Estado 32 30 0 0,6 15 -17

Dotação provisional 535 - 495 -40

Dotações centralizadas de despesa efetiva, das quais: 503 - - - 620 117

Descongelamento de carreiras - - - 130 130

Contrapartida pública nacional global 100 - - - 100 0

Sustentabilidade do setor da saúde 100 - - - 85 -15

Regularização de passivos 300 - - - 300 0

2. Despesas excecionais em ativos financeiros 8 065 7 501 4 977 66,3 6 957 -1 108

Empréstimos a curto prazo 10 0 0 - 10 0

Empréstimos a médio e longo prazo, dos quais: 2 677 2 386 596 25,0 4 191 1 514

Fundo de apoio municipal (FAM) 250 n.d. 41 - 150 -100

Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbana 142 n.d. 0 - 265 123

Fundo de Resolução n.d. 0 - 850 850

Fundo de Resolução Europeu 853 n.d. 1 - 897 45

Sociedades e quase sociedades não financeiras públicas 10 n.d. 7 - 57 47

Portugal 2020 90 n.d. 0 - 90 0

Parque Escolar 70 n.d. 0 - -70

Parups e Parvalorem 447 n.d. 8 - 416 -31

Participadas 53 n.d. 11 - 63 11

Parpública 15 n.d. 0 - -15

CP 58 n.d. 0 - 32 -25

Metropolitano de Lisboa 24 n.d. 0 - 468 444

Metro do Porto 609 n.d. 528 - 861 252

Administração local do continente 21 n.d. 0 - -21

Dotações de capital, das quais: 5 276 5 026 4 353 86,6 2 467 -2 810

Instituições de crédito 2 708 n.d. 2 500 - 8 -2 700

Sociedades e quase sociedades não financeiras públicas 2 n.d. 1 - 619 617

Ativos Parcaixa n.d. 499 - 0

Fundo de apoio municipal (FAM) 46 n.d. 23 - 46 0

Infraestruturas de Portugal 1 061 n.d. 700 - 1 149 87

EDIA 35 n.d. 31 - 314 279

Metropolitano de Lisboa 204 n.d. 101 - 152 -53

CP 138 n.d. 70 - 107 -31

Parpública 937 n.d. 348 - 35 -902

Carris 63 n.d. 0 - -63

STCP 7 n.d. 13 - 32 25

Transtejo 70 n.d. 66 - 5 -65

Execução de garantias e expropriações 81 81 24 29,7 81 0

Participações em organizações internacionais 20 9 4 44,7 29 8

Dotação centralizada para aplicação de ativos 0 0 0 - 180 180

3. Total das despesas excecionais 9 600 8 006 5 160 64,5 8 879 -721

OE/2018

Variação

nominal do

OE/2018 vs

OE/2017

2017

2 DE NOVEMBRO DE 2017______________________________________________________________________________________________________________

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