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UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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64 Na Proposta de Lei do OE/2018 está subjacente um défice das entidades públicas reclassificadas acima do orçamentado para 2017, destacando-se o contributo expressivo do

Metropolitano de Lisboa para a deterioração anual. O défice global previsto para 2018 é de

1457 M€, o que corresponde a uma deterioração de 294 M€ quando comparado com o aprovado

para 2017 no respetivo OE/2017 (Tabela 22). Para esta variação contribui a deterioração do saldo

da empresa Metropolitano de Lisboa em 247 M€ (Tabela 23), o qual se deve ao aumento da

dotação para despesa com juros e encargos financeiros na Proposta de Lei do OE/2018, para

329,6 M€, encontrando-se significativamente acima da prevista para 2017 (46 M€). De referir que

se a empresa Metro do Porto registou em 2017 uma despesa com pagamentos de juros da dívida

decorrente de contratos swap, em maio de 2017, na sequência de uma acordo pós judicial, no

montante de 137 M€, e que não se encontrava orçamentado inicialmente no OE/2017.19

Relativamente à empresa Infraestruturas de Portugal, esta entidade apresenta o maior défice do

universo das EPR (Tabela 23 e Tabela 24) no montante de 1037 M€.

Tabela 22 – Conta das entidades públicas reclassificadas (EPR) para 2018

(em milhões de euros e percentagem, valores não consolidados)

Fontes: Ministério das Finanças, Síntese de Execução Orçamental da DGO e cálculos da UTAO. | Notas: Os valores

anuais constam na Lei do OE/2017 e na Proposta de Lei do OE/2018. De referir que não se apresenta uma coluna

com a estimativa para 2017 pois a estimativa divulgada pelo Ministério das Finanças não se encontra disponível para

o universo das EPR.

19 Importa salientar que a despesa com juros e outros encargos pagos pelas EPR do programa orçamental P016-Ambiente a

entidades exteriores às administrações públicas é de 449 M€ na Proposta de Lei do OE/2018, o que compara com o valor

de 108,4 M€ orçamentado no OE/2017 e com a execução no período janeiro-setembro de 2017 no valor de 269,3 M€.

Nestas EPR do P016-Ambiente destacam-se o Metropolitano de Lisboa e o Metro do Porto.

OE/2017Execução

Jan-setembro

Grau de

execução do

OE/2017

Receita corrente 8 006 5 726 71,5 8 343 337

Impostos diretos 0 0 - 0 0

Impostos indiretos 189 159 84,3 202 13

Taxas, multas e outras penalidades 493 402 81,6 503 10

Transferências correntes 1 122 635 56,6 1 073 -49

Outras receitas correntes 6 203 4 530 73,0 6 565 363

Despesa corrente 8 081 5 789 71,6 8 842 761

Consumo público 7 258 5 128 70,7 7 718 459

Despesas com o pessoal 3 832 2 839 74,1 3 924 91

Aq. Bens e serviços e out. desp. corr. 3 426 2 289 66,8 3 794 368

Aquisição de bens e serviços 3 241 2 093 64,6 3 493 253

Outras despesas correntes 185 196 105,7 301 116

Subsídios 30 20 67,5 29 0

Juros e outros encargos 714 583 81,7 1 016 302

Transferências correntes 79 58 73,4 79 0

Receita de capital 1 354 634 46,8 1 616 263

Venda de bens de investimento 247 120 48,4 318 71

Transferências de capital 1 087 500 46,0 1 235 148

Outras receitas de capital 19 14 75,8 63 45

Despesa de capital 2 441 1 399 57,3 2 574 133

Investimentos 2 298 1 266 55,1 2 434 135

Transferências de capital 143 132 92,5 137 -5

Outras despesas de capital 0 0 5,2 4 4

Receita efetiva 9 360 6 360 68,0 9 960 600

Despesa efetiva 10 522 7 188 68,3 11 416 894

Saldo global -1 162 -827 -1 457 -294

2017

OE/2018

Variação

nominal

OE/2018 vs

OE/2017

II SÉRIE-A — NÚMERO 22_____________________________________________________________________________________________________________

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