UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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Caixa 6 – Despesa da Administração Central com Projetos

A despesa da administração central encontra-se classificada em atividades e projetos, o que corresponde,

respetivamente, às despesas anuais para o normal funcionamento dos serviços e às despesas com carácter

plurianual para a concretização de projetos.1 Os projetos podem ter como fontes de financiamento as receitas

gerais do Estado, os fundos comunitários e/ou as receitas próprias dos serviços da administração central. Por

classificação económica, as despesas com projetos encontram-se registadas maioritariamente em investimentos,

sendo que também se regista em menor montante outras despesas executadas no âmbito da realização dos

projetos, nomeadamente aquisição de bens e serviços, transferências correntes, juros e outros encargos, despesas

com pessoal e outras despesas correntes e de capital.

Relativamente ao ano 2016, registou-se um grau de execução de 92,4%, tendo sido gastos em projetos

3115 M€ em vez dos 3373 M€ orçamentados. Em 2016, o grau de execução da despesa com projetos, excluindo

concessões, foi de apenas 83,4%, o que implica que o peso da despesa em projetos no total da despesa acabou por

corresponder a 2,2% em vez dos 2,5% orçamentados. Em 2016 registou-se um elevado grau de execução das

transferências correntes, o qual se deveu ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, que apresentou

uma execução anual acima do orçamentado no OE/2016 para despesa financiada por fundos comunitários em

transferências correntes para os setores institucionais famílias e sociedades não financeiras. O programa

comunitário refere-se ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). Sem esta despesa não

orçamentada, o grau de execução da despesa com projetos em 2016 teria sido ainda mais reduzido. Com efeito,

caso se considere que um grau de execução de 100% para as transferências correntes com projetos (em vez dos

178,3% verificados devido ao registo de uma operação não prevista, e cuja natureza se desconhece), a despesa com

projetos teria sido de 2888 M€ em 2016 (em vez de 3115 M€) e o seu grau de execução seria de apenas 85,6%,

ficando aquém do orçamentado em 485 M€. Para este desvio contribuiu em grande medida o investimento, exceto

concessões, que se desviou do orçamentado em 284 M€ e terminou o ano com uma grau de execução de apenas

46,6%. A aquisição de bens e serviços também contribuiu para o referido desvio face ao OE/2016 com 120 M€ e um

grau de execução de 65,6%.

Tabela 1. Estrutura da despesa da administração central, desagregada por atividades e projetos

(despesa efetiva consolidada por classificação económica)

(em milhões de euros e em percentagem)

Fonte: Base de dados SIGO e cálculos da UTAO. | Nota: Os dados encontram-se consolidados de transferências para a administração central.

Para 2017 foi prevista uma despesa de 3373 M€ para projetos. No 1.º semestre, o grau de execução situou-se

em 44,4% do orçamentado no OE/2017, o que compara com 41,7% verificado no semestre homólogo (Tabela 2).

No entanto, excluindo a despesa com concessões e o pagamento de contratos swaps pelo Metro do Porto na

Atividades(1)

Projetos(2)

%

Projetos(2) / (1+2)

Atividades(3)

Projetos(4)

Grau de

execução

Projetos

(%)(4) / (2)

Atividades(5)

Projetos(6)

%

Projetos(6) / (5+6)

Atividades(7)

Projetos(8)

%

Projetos(8) / (7+8)

Despesa corrente 64 555 726 1,1 63 333 822 113,2 64 943 793 1,2 65 896 968 1,4

Despesas com o pessoal 15 665 26 0,2 15 815 22 85,2 15 899 24 0,2 16 272 24 0,1

Aquisição de bens e serviços 12 742 349 2,7 13 217 229 65,6 13 279 352 2,6 13 866 366 2,6

Juros e outros encargos 8 380 59 0,7 8 109 55 93,5 8 211 87 1,0 8 164 187 2,2

Transferências correntes 25 093 289 1,1 24 783 516 178,3 24 817 308 1,2 24 869 364 1,4

Subsídios 735 0 0,0 641 0 - 683 0 0,0 560 0 0,0

Outras despesas correntes 1 941 3 0,2 768 1 16,0 2 054 22 1,0 2 166 27 1,3

Despesa de capital 1 793 2 647 59,6 1 323 2 293 86,7 1 883 2 580 57,8 1 829 2 916 61,4

Investimentos 974 2 193 69,2 581 1 935 88,2 1 049 2 134 67,0 1 104 2 305 67,6

Concessões 0 1 659 100,0 0 1 686 101,6 0 1 478 100,0 0 1 469 100,0

Outros investimentos 974 533 35,4 581 249 46,6 1 049 656 38,5 1 104 836 43,1

Transferências de capital 720 429 37,4 649 359 83,6 728 415 36,3 714 611 46,1

Outras despesas de capital 99 25 19,9 94 0 0,0 106 31 22,5 12 0 0,0

Depesa efetiva 66 348 3 373 4,8 64 656 3 115 92,4 66 826 3 373 4,8 67 725 3 883 5,4

Depesa efetiva,

excluindo concessões66 348 1 713 2,5 64 656 1 430 83,4 66 826 1 895 2,8 67 725 2 414 3,4

OE/2016 CGE2016 OE/2017 OE/2018

2 DE NOVEMBRO DE 2017______________________________________________________________________________________________________________

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