UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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Entre 2009 e 2017, as cativações oscilaram entre 1,0% e 2,9% do total da despesa efetiva orçamentada da

administração central, com destaque para os valores mais elevados verificados em 2010, 2016 e 2017. Na

Tabela 2 apresentam-se os montantes totais de dotação orçamental cativada, as descativações ocorridas ao longo

do ano, bem como os cativos finais, a percentagem no total da despesa efetiva orçamentada para a administração

central e a taxa de utilização.1 Para o período analisado, os montantes cativados variaram entre um valor mínimo de

624 M€ em 2009 e um máximo de 1881 M€ em 2017 (Tabela 2). Em termos de taxa de utilização, esta variou entre

66,5% em 2013, quando permaneceram apenas 253 M€ por descativar, e 40,3% em 2010, ano em que foram

descativados 554 M€ e permaneceram por utilizar 823 M€. Em 2016, há a registar uma taxa de utilização de 46%, a

qual tem subjacente 804 M€ de montante descativado e 943 M€ de montante que permaneceu por utilizar no final

do exercício orçamental. No ano 2017 verificou-se a percentagem mais elevada de dotação orçamental cativada no

total da despesa efetiva consolidada da administração central (2,9%).2 De referir que para além dos cativos

determinados pela Lei do OE/2016, o Decreto-Lei de Execução Orçamental determinou a cativação de dotação

orçamental de despesas com pessoal (Tabela 1). Por seu turno, o Decreto-Lei de Execução Orçamental para 2017

também determinou a cativação de dotação orçamental para além da Lei do OE/2017, nomeadamente ao nível de

despesas com pessoal, outras despesas correntes, transferências para fora das administrações públicas e aquisição

de alguns bens e serviços (Tabela 1).

Tabela 2. Evolução das cativações e da sua utilização

(milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças (CGE). | Notas: O montante estimado (e) para 2018 refere-se apenas à Proposta de Lei do OE/2018, enquanto

para anos anteriores o montante inicial de cativos refere-se ao aprovado no âmbito da Lei do OE, no Decreto-Lei de execução orçamental e

outra legislação. Para 2017 (*), o montante descativado refere-se à informação divulgada pelo Ministério das Finanças relativa ao período

janeiro-agosto 2017.

Para 2018, a UTAO estima que os montantes cativos subjacentes à Proposta de Lei do OE/2018 ascendam a

cerca de 1776 M€. O art.º 4.º da Proposta de Lei do OE/2018 determina as dotações orçamentais objeto de

cativação e as respetivas exceções. Os dados dos cativos iniciais não se encontram diretamente disponíveis na base

de dados da DGO (SIGO) relativa à Proposta de Lei do OE/2018, mas é possível efetuar-se uma estimativa tendo em

consideração os valores orçamentados para a despesa da administração central e o texto do art.º 4.º da Proposta de

Lei do OE/2018. Para 2018, a UTAO estima que os montantes cativos ascendam a cerca de 1776 M€, representando

2,7% da despesa efetiva da administração central. Para a presente estimativa foram considerados pressupostos,

tendo em consideração a objetividade na interpretação do art.º 4.º e a possibilidade de quantificação. Para o cálculo

da estimativa foram tomadas em consideração as principais exceções previstas neste artigo, nomeadamente: as

rubricas de despesa 020222 e 020223 relativas a serviços de saúde (o que não significa a exclusão de todas as

despesas do SNS); as despesas do programa orçamental P010-Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; as despesas da

lei de programação militar e da lei das infraestruturas militares, bem como da lei de programação de infraestruturas

e equipamentos das forças e serviços de segurança do Ministério da Administração Interna; os passivos financeiros;

Montantes

cativadosd.q.

Reserva

Despesa

efetiva AC

% de despesa

efetiva da AC

que foi cativada

Valor

descativado

Cativos

finais

Taxa

utilização

(%)

2009 624 284 61 619 1,0 354 270 56,8

2010 1 377 303 58 381 2,4 554 823 40,3

2011 675 294 57 840 1,2 432 243 64,0

2012 790 247 58 605 1,3 385 405 48,7

2013 756 274 61 224 1,2 503 253 66,5

2014 1 123 377 60 984 1,8 557 566 49,6

2015 1 202 436 63 166 1,9 680 522 56,6

2016 1 746 425 64 723 2,7 804 943 46,0

2017 (*) 1 881 434 65 056 2,9 710 1 171 37,7

OE/2018 (e) 1 776 451 66 180 2,7 - - -

II SÉRIE-A — NÚMERO 22_____________________________________________________________________________________________________________

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