UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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IV.2 Despesa com ativos financeiros 68 A Proposta de Lei do OE/2018 regista um montante de dotação orçamental em ativos financeiros que é inferior à estimativa para 2017. A despesa com ativos financeiros

desagrega-se essencialmente entre os empréstimos a médio e longo prazo e as dotações de

capital (Tabela 27). De 2017 para 2018 regista-se uma subida para a dotação orçamental para

empréstimos a médio e longo prazo devido principalmente aos contributos das seguintes

entidades públicas reclassificadas, com destaque para o Fundo de Resolução, que em 2018 passa a

ter uma dotação orçamental de 850 M€, e para o Metropolitano de Lisboa, com mais 444 M€ e o

Metro do Porto, com um aumento de 252 M€. Quanto à dotação orçamental para empréstimos a

médio e longo prazo ao Fundo de Resolução Europeu, esta sobe de 853 M€ em 2017 para 897 M€

em 2018. Relativamente à descida do montante orçamentado para dotações de capital, esta é

justificada essencialmente pela despesa ocorrida em 2017 no âmbito da recapitalização da

instituição financeira Caixa Geral de Depósitos (2500 M€) e da participação do Estado na

Parcaixa SGPS (499 M€). Excluindo esta operação de capitalização da CGD, a despesa com ativos

financeiros aumenta cerca de 1,9 mil M€ de 2017 para 2018. Em 2018, o principal valor

orçamentado é a dotação de capital para a empresa Infraestruturas de Portugal (1149 M€), sendo

de destacar o valor orçamentado de 314 M€ para a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas

do Alqueva, SA. (EDIA), na medida em que representa um aumento de 279 M€ face a 2017.20 De

referir também que se encontra orçamentado para 2018 o montante de 619 M€ para dotações de

capital em sociedades e quase sociedades não financeiras públicas, não incluídas no perímetro das

administrações públicas, embora não se encontre identificada a entidade ou entidades a que se

destinam estes montantes.

69 Para 2018, a previsão de receita com ativos financeiros é inferior ao aprovado no OE/21017. A Proposta de Lei do OE/2018 regista uma previsão de receita em ativos financeiros

para o subsetor Estado no montante de 763 M€, o que compara com 1222 M€ no OE/2017 (Tabela

27). Em 2018, a previsão concentra-se no reembolso de empréstimos a médio e longo prazo de

entidades pertencentes ao universo das administrações públicas, nomeadamente serviços e fundos

autónomos (585,6 M€), administração regional (86,5 M€) e administração local (71,5 M€).

Relativamente à variação entre 2017 e 2018, de referir que a descida é explicada essencialmente

pelo efeito base decorrente do facto do OE/2017 ter uma previsão de 469 M€ relativa à

recuperação da garantia concedida pelo Estado ao Banco Privado Português e executada em 2010.

20 De acordo com informação prestada pela EDIA à imprensa em outubro de 2017, o Estado português irá assumir em 2018

aumentos de capital e conversões de créditos num total que, no mínimo, irão ascender a 360 M€. O objetivo será o de

fortalecer a capacidade financeira desta empresa pública. No seu relatório e contas referente ao primeiro semestre deste

ano, a EDIA menciona que o Estado já assumiu o compromisso de saldar o empréstimo obrigacionista de 300 milhões de

euros que vence em novembro de 2018. A mesma intenção existirá para os reembolsos previstos das prestações do

empréstimo do Banco Europeu de Investimento, no valor de 94,35 M€, e do empréstimo contraído junto da própria

Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças, cujo valor não é referido.

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