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UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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IV.3 Segurança Social 70 Para 2017, o saldo da segurança social agora previsto no atual exercício orçamental deverá ser superior ao que constava no respetivo OE/2017. De acordo com o OE/2018,

encontra-se previsto para 2017 um saldo da segurança social de 1538 M€, em termos não

ajustados, o que representa um acréscimo face ao projetado no OE/2017 de 446 M€ (Tabela 28).

Para esta revisão em alta concorre o maior crescimento das contribuições e quotizações (246 M€),

a revisão em baixa da despesa com pensões de invalidez (-178 M€) e de velhice (-97 M€), bem

como da despesa das prestações de desemprego e apoios ao emprego (-104 M€). Em sentido

oposto, a prestação social para a inclusão (PSI) e a despesa com subsídio de doença deverão ficar

acima do orçamentado inicialmente em 170 M€ e em 121 M€, respetivamente. Em termos

comparáveis, i.e., ajustando-se: i) a transferência extraordinária para compensação do défice da

segurança social; e ii) as transferências do Fundo Social Europeu, de forma a garantir o princípio da

neutralidade dos fundos comunitários, prevê-se que o saldo da segurança social venha a atingir,

aproximadamente, 1065 M€, o que compara com 630 M€ inscrito no OE/2017.

Tabela 28 – Orçamento da Segurança Social para 2017 e 2018

(em milhões de euros)

Fonte: IGFSS e Cálculos da UTAO

1. Receita Corrente - da qual: 26 833 27 084 28 056 251 972 3,6

Contribuições e quotizações 15 383 15 629 16 512 246 883 5,6

Receitas de jogos socia is 209 206 217 -3 11 5,4

Transf. correntes da Ad. Centra l 8 913 8 946 8 501 33 -445 -5,0

Transf. do Fundo Socia l Europeu 1 535 1 534 1 994 -2 461 30,0

Outras recei tas correntes 794 770 833 -23 62 8,1

2. Receita de Capital 12 12 13 0 0 3,3

3. Receita Efetiva (1+2) 26 846 27 097 28 069 251 972 3,6

4. Despesa Corrente - da qual: 25 713 25 527 27 053 -186 1 526 6,0

Pensões , das quais : 16 155 15 881 16 688 -275 807 5,1

— Sobrevivência 2 278 2 278 2 365 0 87 3,8

— Inval idez 1 296 1 118 1 090 -178 -28 -2,5

— Velhice 12 543 12 447 13 193 -97 747 6,0

Sub. fami l iar a crianças e jovens 695 695 732 0 37 5,3

Subs ídio por doença 440 561 565 121 4 0,7

Sub. desemprego e apoio ao emp. 1 467 1 363 1 304 -104 -59 -4,3

Complemento Sol idário p/ Idosos 231 207 218 -23 10 5,0

Ação socia l 1 832 1 812 1 863 -20 51 2,8

Rendimento Socia l de Inserção 379 347 357 -32 11 3,0

Prestação Socia l para a Inclusão 60 230 314 170 85 36,9

Pensões do Regime Sub. Bancário 476 469 480 -7 11 2,3

Outras despesas correntes 1 191 1 202 1 267 11 66 5,5

— das quais : Transf. e sub. correntes 1 191 1 202 1 267 11 66 5,5

Ações de Formação Profiss ional 1 631 1 630 2 084 -1 454 27,9

— das quais : c/ suporte no FSE 1 502 1 491 1 969 -11 478 32,1

5. Despesa de Capital 42 31,8 42 -10 10 32,1

6. Despesa Efetiva (4+5) 25 754 25 559 27 095 -196 1 536 6,0

7. Saldo Global (3-6) 1 092 1 538 974 446 -564

Por memória: após ajustamentos

1A. Receita corrente 26 372 26 612 28 031 240 1 419 5,3

Contribuições e quotizações 15 383 15 629 16 512 246 883 5,6

Transf. correntes da Ad. Centra l 8 483 8 516 8 501 33 -15 -0,2

3A. Receita efetiva (1A + 2) 26 385 26 624 28 044 239 1 420 5,3

Despesa corrente 25 713 25 527 27 053 -186 1 526 6,0

Pensões 16 155 15 881 16 688 -275 807 5,1

Ações de Formação Profiss ional 1 631 1 630 2 084 -1 454 27,9

— das quais : c/ suporte no FSE 1 502 1 491 1 969 -11 478 32,1

Despesa de capital 42 32 42 -10 10 32,1

Despesa efetiva 25 754 25 559 27 095 -196 1 536 6,0

7A. Saldo Global (3A - 6) 630 1 065 949 435 -117

OE/2017Var. Absoluta

Previsão 2017

e OE/2017

tva (%)

OE2018/

Previsão 2017

Var. Absoluta

OE/2018 e

Previsão 2017

Previsão 2017 OE/2018

II SÉRIE-A — NÚMERO 22_____________________________________________________________________________________________________________

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