UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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O montante orçamentado para a despesa com projetos em 2018 encontra-se concentrado num conjunto

pequeno de entidades. O valor orçamentado na Proposta de Lei do OE/2018 para a empresa Infraestruturas de

Portugal (1913 M€) corresponde a cerca de metade do total orçamentado na administração central para projetos

(Tabela 2 e Tabela 3), destacando-se a despesa desta empresa com concessões (1469 M€). Outras entidades

também apresentam montantes significativos, nomeadamente o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas

(548 M€), a Fundação para a Ciência e Tecnologia (408 M€) e a Parque Escolar (118 M€). Com efeito, o conjunto das

entidades destacadas na Tabela 3 correspondem a cerca de 87% do montante orçamentado para 2018 em projetos

da administração central.

Tabela 3. Despesa em projetos, por principais entidades

(despesa efetiva consolidada da administração central)

(em milhões de euros e em percentagem)

Fonte: Base de dados SIGO e cálculos da UTAO. | Nota: A despesa em juros e outros encargos do Metro do Porto está registada em projetos.

Com efeito, o pagamento de 136,5 M€ em 2017 relativo a contratos swaps na sequência de um acordo após processos judiciais encontra-se

inscrito em projetos. Para 2018 ainda não se conhece em detalhe o montante orçamentado para eventuais pagamentos de juros e outros

encargos relativos a contratos swaps e classificados em projetos no âmbito do Programa Ambiente. Tendo em consideração o valor

orçamentado para juros em 2017 e 2018, estima-se que os juros de swaps a pagar pelo Metro do Porto sejam de cerca de 100 M€.

Face ao orçamentado para 2017, a Proposta de Lei do OE/2018 tem subjacente um aumento de 510 M€ de

despesa com projetos, a qual se concentra num número reduzido de entidades.Para este aumento anual da

despesa orçamentada contribuem as seguintes entidades: Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, com

um aumento significativo de 165 M€ (Tabela 3); a Infraestruturas de Portugal, exceto concessões, com 93 M€; o

Metro do Porto, com 104 M€, e a Fundação para a Ciência e Tecnologia, em 65 M€.

Notas:

1 De referir que as designações anteriores para orçamento de atividades e orçamento de projetos correspondiam a orçamento de

funcionamento e a orçamento do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC),

respetivamente.

jan-jun

2016

jan-jun

2017OE/2016

CGE

2016OE/2017 OE/2018 OE/2016

CGE

2016OE/2017

Jan-jun

2017

OE/2017

vs

OE/2016

OE/2018

vs

OE/2017

Infraestruturas de Portugal 849 909 2 007 1 900 1 829 1 913 42,3 44,7 49,7 61 -71 84

Concessões 762 847 1 659 1 686 1 478 1 469 45,9 45,2 57,3 85 -208 -9

Outros 87 63 348 214 351 444 24,9 40,4 17,8 -24 136 93

IFAP 208 172 381 598 383 548 54,6 34,8 44,9 -36 -215 165

Fundação para a Ciência e Tecnologia 124 109 340 256 344 408 36,6 48,6 31,9 -15 87 65

Parque Escolar 15 33 96 39 131 118 15,5 38,2 25,3 18 92 -13

Secretaria Geral do MAI 24 24 70 50 94 98 34,1 47,2 25,6 0 43 5

Metro do Porto 12 187 98 62 92 196 12,0 18,9 202,8 176 30 104

Metro do Porto, juros swap 0 137 0 0 0 100 - - - 137 0 -

Metro do Porto, excluindo juros swap 12 51 98 62 92 96 12,0 18,9 55,0 39 30 4

EDIA 13 15 48 31 45 36 26,3 41,3 33,3 2 14 -8

Agência Portuguesa do Ambiente 1 1 19 7 44 33 5,1 14,4 3,3 0 37 -11

Instituto de Gestão Financeira e

Equipamentos da Justiça4 2 25 9 38 42 16,5 44,4 5,1 -2 29 4

Despesa efetiva, montante desagregado 1 249 1 454 3 084 2 952 2 999 3 392 40,5 42,3 48,5 204 47 393

Despesa efetiva, montante desagregado

excluindo concessões e juros swap487 470 1 425 1 266 1 521 1 823 34,2 38,5 30,9 -17 255 302

Execução Anual Grau de execução Taxa de variação

2 DE NOVEMBRO DE 2017______________________________________________________________________________________________________________

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