UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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Tabela 25 – Conta da empresa Infraestruturas de Portugal em 2017 e 2018

(em milhões de euros e percentagem)

Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: De referir que não se apresenta uma coluna com a estimativa

para 2017 pois a estimativa divulgada pelo Ministério das Finanças não se encontra individualizada.

67 À semelhança dos últimos anos, o endividamento líquido das EPR será obtido junto do Estado, o qual tem como objetivo assegurar o financiamento do défice orçamental destas

entidades, bem como a aquisição líquida de ativos financeiros e a amortização líquida de

passivos junto de entidades exteriores às administrações públicas. A Proposta de Lei do

OE/2018 determina que o universo das EPR deverá obter financiamento líquido junto do Estado no

montante de 3 978 M€, o qual terá como destinos: i) o financiamento do défice global (1 457 M€);

ii) a aquisição líquida de ativos (1287 M€); e iii) a amortização líquida de financiamento junto de

entidades exteriores às administrações públicas (965 M€).A receita de passivos financeiros

corresponde ao financiamento bruto, o qual tem como principais fontes as dotações de capital

(2736 M€) e os empréstimos a médio e longo prazo (1915 M€) obtidos junto do Estado (Tabela

26). A despesa com passivos financeiros representa essencialmente o reembolso de empréstimos a

médio e longo prazo provenientes das administrações públicas (660 M€), e outras entidades

(643 M€) essencialmente instituições da União Europeia (568 M€). Consequentemente, em 2018

haverá um reforço da alteração na estrutura de financiamento das EPR que se tem verificado nos

últimos, nomeadamente o acréscimo do financiamento líquido obtido junto do Estado e uma

amortização líquida com outras entidades exteriores às administrações públicas. Relativamente à

aquisição líquida de ativos financeiros, destaca-se o montante orçamentado pelo Fundo de

Resolução (850 M€) para eventuais dotações de capital de instituições financeiras. Quanto à

estrutura de financiamento da empresa Infraestruturas de Portugal, a dotação de capital obtida

OE/2017Execução

Jan-setembro

Grau de

execução do

OE/2017

Receita corrente 728 472 64,8 669 -59

Taxas, multas e outras penalidades, das quais: 354 278 78,5 355 2

Portagens 336 277 82,3 354 18

Transferências correntes 251 125 49,7 186 -65

Outras receitas correntes 123 69 56,1 128 4

Despesa corrente 689 311 45,1 705 16

Consumo público 546 252 46,1 551 5

Despesas com o pessoal 125 86 68,5 126 0

Aq. Bens e serviços e out. desp. corr. 421 166 39,5 426 5

Aquisição de bens e serviços 322 122 37,8 322 0

Outras despesas correntes 99 45 45,1 104 5

Subsidios 0 0 75,0 0 0

Juros e outros encargos 137 57 41,8 138 1

Transferências correntes 6 2 30,3 16 10

Receita de capital 666 294 44,1 760 94

Venda de bens de investimento 5 1 28,8 6 1

Transferências de capital 661 285 43,1 754 93

Outras receitas de capital 7 - 0

Despesa de capital 1 657 1 110 67,0 1 761 103

Investimentos, dos quais: 1 656 1 110 67,1 1 760 104

Concessões 1 478 1 070 72,4 1 469 -9

Outros investimentos 178 40 22,4 291 113

Transferências de capital 1 0 0,0 1 -1

Receita efetiva 1 394 765 54,9 1 429 34

Despesa efetiva 2 346 1 421 60,6 2 465 119

Saldo global -951 -656 -1 037 -85

2017

OE/2018

Variação

nominal

OE/2018 vs

OE/2017

2 DE NOVEMBRO DE 2017______________________________________________________________________________________________________________

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