UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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sequência de um acordo após processos judiciais, o qual não se encontrava orçamentado no OE/2017 e cuja

classificação em projetos é discutível, uma vez que outras entidades classificam juros e outros encargos em

“atividades”, o grau de execução foi de 27,2% até junho de 2017. No primeiro semestre de 2016, a execução tinha

sido de 31,3% do OE/2016.

Na Proposta de Lei do OE/2018, o montante da despesa afetado a projetos é de 3883 M€, representando

5,4% da despesa total da administração central e um aumento de 510 M€ face ao OE/2017. O peso no total da

despesa tem subjacente um aumento de 0,6 p.p. em relação ao aprovado no OE/2017 e no OE/2016. Excluindo a

despesa com concessões da empresa Infraestruturas de Portugal, o peso da despesa em projetos corresponderia a

2,5%, 2,8% e 3,4% do orçamentado para a despesa total em 2016, 2017 e 2018, respetivamente.

Relativamente à desagregação por programa orçamental, o principal montante orçamentado para 2018

encontra-se no programa Planeamento e Infraestruturas devido à despesa com concessões. Para 2018, os

principais montantes encontram-se concentrados nos programas orçamentais Planeamento e Infraestruturas

(1984 M€ no total e 515 M€ excluindo concessões), Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (598 M€) e

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (420 M€). O orçamento que mais cresce face a 2017 é o do programa

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, com 156 M€ seguindo pelos Programas Ambiente (devido aos juros

de swaps orçamentados para 2018, mas cuja despesa não se encontrava orçamentada para 2017) e Planeamento e

Infraestruturas, nomeadamente os investimentos exceto concessões.

Tabela 2. Despesa em projetos, por programa orçamental

(despesa efetiva consolidada da administração central)

(em milhões de euros e em percentagem)

Fonte: Base de dados SIGO e cálculos da UTAO. | Nota: A despesa em juros e outros encargos do Metro do Porto foi registada em projetos

pela DGO. Esta diz respeito ao pagamento de 136,5 M€ em 2017, relativo a contratos swaps, na sequência de um acordo após processo

judicial, a qual não se encontrava orçamentada. Optou-se por apresentar, por memória, a despesa efetiva sem a despesa com juros de swaps

e sem as concessões por se considerar que dessa forma traduz melhor a execução orçamental dos projetos. Para 2018 ainda não se conhece

em detalhe o montante orçamentado para eventuais pagamentos de juros e outros encargos relativos a contratos swaps e classificados em

projetos no âmbito do Programa Ambiente. Tendo em consideração o valor orçamentado para juros em 2017 e 2018, estima-se que os juros

de swaps a pagar pelo Metro do Porto sejam de cerca de 100 M€.

jan-jun

2016

jan-jun

2017OE/2016

CGE

2016OE/2017 OE/2018 OE/2016

CGE

2016OE/2017

Jan-jun

2017

OE/2017

vs

OE/2016

OE/2018

vs

OE/2017

Órgãos de Soberania 0 0 1 1 1 1 15,3 19,7 27,0 0 0 0

Governação 1 1 7 4 13 15 15,6 26,7 7,8 0 9 2

Representação Externa 1 2 6 5 11 12 25,2 29,1 16,9 0 6 1

Finanças 0 0 19 3 10 14 0,4 2,6 4,2 0 7 4

Defesa 0 0 6 4 5 6 1,5 2,0 4,5 0 1 0

Segurança Interna 24 24 70 50 94 107 33,8 47,2 25,4 0 44 12

Justiça 6 3 37 15 62 79 16,6 42,2 5,0 -3 47 17

Cultura 7 7 24 20 32 37 27,7 32,9 23,2 1 12 4

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 126 110 343 263 350 420 36,7 47,9 31,3 -16 87 69

Ensino Básico e Secundário e

Administração Escolar19 37 117 48 156 140 16,0 39,3 23,6 18 108 -15

Trabalho, Solidariedade e Segurança

Social4 1 16 9 17 34 22,4 43,1 7,6 -2 9 17

Saúde 3 3 34 13 73 115 10,4 27,9 3,4 -1 61 42

Planeamento e Infraestruturas 862 923 2 071 1 940 1 913 1 984 41,6 44,4 48,3 61 -26 71

Concessões 762 847 1 659 1 686 1 478 1 469 45,9 45,2 57,3 85 -208 -9

Outros 100 76 412 254 435 515 24,2 39,2 17,5 -23 181 80

Economia 2 1 13 7 6 12 18,1 32,9 20,2 -1 -1 6

Ambiente 16 192 142 86 165 286 11,3 18,6 116,5 176 78 121

Metro do Porto, juros swap 0 137 0 0 0 100 - - - 137 0 -

Metro do Porto, excluindo juros swap 12 51 98 62 92 96 12,0 18,9 55,0 39 30 4

Agricultura, Florestas e

Desenvolvimento Rural224 189 441 639 441 598 50,7 35,0 42,9 -35 -198 156

Mar 3 5 25 9 24 25 12,6 33,0 19,8 2 15 0

Despesa efetiva 1 298 1 499 3 373 3 115 3 373 3 883 38,5 41,7 44,4 200 258 510

Despesa efetiva,

excluindo concessões e juros swap536 515 1 713 1 430 1 895 2 314 31,3 37,5 27,2 -21 465 419

Execução Anual Grau de execução (%) Variação homóloga (M€)

II SÉRIE-A — NÚMERO 22_____________________________________________________________________________________________________________

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