UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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Tabela 24 – Principais receitas e despesas das entidades públicas reclassificadas (EPR) para 2018

(em milhões de euros, valores não consolidados)

Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.

Receita

efetiva

Despesa

efetiva

Saldo

Global

Receita de

transferências

da

Administração

Central

Despesa em

transferências

para a

Administração

Central

Saldo,

excluindo

transferências

de/para

Administração

Central

(1) (2) (3)=(1)-(2) (4) (5) (6)=(3)-(4)+(5)

Fundo de Resolução 372 232 140 182 -42

Transferências de capital de instituições financeiras 190

Pagamento de juros ao Estado 83

Parpública 80 120 -40 -40

Rendimentos de propriedade 79

Juros às instituições financeiras 111

Parvalorem 23 88 -66 -66

Juros às instituições financeiras 52

ESTAMO - Participações imobilíárias, SA 160 39 122 122

Venda ou Aquisição de bens e serviços 100 10

Venda de bens de investimento 60

Investimentos 11

RTP 254 254 0 186 -186

Venda ou Aquisição de bens e serviços 68 155

Despesas com pessoal 86

Universidades do Porto e Aveiro, ISCTE e outras instituições 380 380 0 216 0 -215

Taxas 66

Venda ou Aquisição de bens e serviços 27 68

Despesas com pessoal 250

Parque Escolar 181 130 51 51

Venda ou Aquisição de bens e serviços 152 21

Transferências de capital da União Europeia 29

Juros e outros encargos 22

Investimentos 55

Organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social454 452 2 96 0 -94

Impostos de lotarias e apostas - Santa Casa 202

Venda ou Aquisição de bens e serviços 32 121

Despesas com pessoal 199

Organismos do Ministério da Saúde 5 297 5 345 -48 56 -104

Venda ou Aquisição de bens e serviços 5 055 2 164

Despesas com pessoal 2 896

Investimentos 254

Infraestruturas de Portugal 1 429 2 465 -1 037 762 6 -1 792

Portagens, taxas, multas e coimas 355

Transferências de capital da União Europeia 178

Venda ou Aquisição de bens e serviços 122 322

Juros e outros encargos 138

Investimentos 1 760

CP - Comboios de Portugal 331 440 -109 6 0 -115

Venda ou Aquisição de bens e serviços 295 228

Juros e outros encargos 43

Despesas com pessoal 112

Investimentos 44

Metropolitano de Lisboa 125 520 -395 3

Venda ou Aquisição de bens e serviços 120 59

Juros e outros encargos 330

Metro do Porto 78 272 -194 4 -198

Venda ou Aquisição de bens e serviços 50 64

Pagamento de juros ao Estado 44

Restantes juros e encargos 119

Programas Polis 63 62 1 0 0

Transferências de capital da União Europeia 41

Investimentos 59

EDIA 82 72 10 32 -23

Transferências correntes da União Europeia 5

Venda ou Aquisição de bens e serviços 37 20

Investimentos 37

Total das entidades públicas reclassificadas 9 960 11 416 -1 457 1 657 7 -3 106

por memória: total das EPR desagregadas 9 309 10 872 -1 563 1 543 7 -2 701

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