UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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Tabela 18 – Dotações orçamentais do OE/2018 centralizadas no orçamento do Ministério das Finanças

(em milhões de euros)

Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.

61 A Proposta de Lei do OE/2018 tem implícito um saldo global negativo para a CGA em 2018, sendo o acréscimo da comparticipação financeira do Estado insuficiente para

compensar outas alterações previstas. Tendo como referência o OE/2017 (Tabela 19), para 2018

a Proposta de Lei prevê um crescimento da comparticipação financeira do Estado para o equilíbrio

CGA (+135 M€). No entanto, este aumento face a 2017 deverá ser insuficiente para cobrir o

crescimento previsto para as despesas com pensões e abonos da responsabilidade da CGA

(+96 M€), a diminuição prevista dos rendimentos de propriedade (-39 M€) e das contribuições dos

subscritores e beneficiários (-32 M€).

Tabela 19 – Conta da Caixa Geral de Aposentações

(em milhões de euros e percentagem)

Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: De referir que não se apresenta uma coluna com a estimativa

para 2017 pois a estimativa divulgada pelo Ministério das Finanças não se encontra individualizada por entidade.

Dotação

provisional

Dotações

centralizadasTotal

Despesas com o pessoal 130,0 130,0

Aquisição de bens e serviços 384,9 384,9

Juros e outros encargos

Transferências correntes 1,3 1,3

Subsidios

Outras despesas correntes 495,0 495,0

Investimentos 103,8 103,8

Transferências de capital

Outras despesas de capital

1. Total despesa efetiva 495,0 619,9 1 114,9

2. Ativos financeiros 180,0

3. Despesa total (1+2) 495,0 799,9 1 114,9

OE/2017Execução

Jan-setembro

Grau de

execução do

OE/2017

1. Receita corrente 9 800 7 247 74,0 9 915 116

Contribuições para a CGA, das quais: 3 908 2 927 74,9 3 882 -25

Contribuições - subscritores e entidades 3 809 2 852 74,9 3 776 -32

Contribuições - compensação por pagamento de pensões 99 76 76,6 106 7

Transferências correntes, das quais: 5 579 4 124 73,9 5 760 181

Comparticipação financeira do OE para o equilíbrio da CGA 4 784 3 529 73,8 4 919 135

Transf. do OE para pensões e abonos da responsabilidade do Estado 262 190 72,4 305 43

Pensão unificada - responsabilidade da Segurança Social 524 392 75,0 526 3

Rendimentos de propriedade 310 194 62,8 270 -39

Outras Receitas Correntes 3 2 51,3 3 0

2. Receita de capital 0 0 - 0 0

3. Receita Efetiva 9 800 7 247 74,0 9 915 116

4. Despesa corrente, da qual: 9 797 7 190 73,4 9 957 160

Transferências correntes, das quais: 9 756 7 167 73,5 9 916 160

Pensões e abonos responsabilidade CGA 8 724 6 407 73,4 8 820 96

Pensões e abonos responsabilidade Estado 260 184 70,7 286 26

Pensões e abonos responsabilidade outras entidades 623 459 73,7 632 9

Transferência para a segurança social 149 113 76,2 178 29

5. Despesa de capital 0 0 - 0 0

6. Despesa Efetiva 9 797 7 190 73,4 9 957 160

7. Saldo global 3 57 -42 -44

OE/2018

2017 Variação

nominal

OE/2018 vs

OE/2017

2 DE NOVEMBRO DE 2017______________________________________________________________________________________________________________

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