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UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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57 Quanto ao subsetor da administração local, para 2018 prevê-se um aumento do excedente orçamental face a 2017. O saldo previsto para 2018 é de 997 M€, o que corresponde

a um acréscimo de 353 M€ em relação ao estimado para 2017. A melhoria prevista para o saldo

reflete o aumento de 9,9% da receita fiscal (300 M€) com IMT, IMI e outros impostos, bem como

as transferências da União Europeia em 90,7% (299 M€). Este efeito encontra-se em parte

compensado pelo acréscimo previsto para a despesa, nomeadamente com investimento em 7,9%

(135 M€) e outras despesas (107 M€). De salientar que para 2017 verificou-se uma expressiva

revisão em baixa do saldo entre o OE/2017 (1020 M€) e a estimativa agora apresentada (644 M€).

Tabela 16 – Receita fiscal da administração central, por tipo de imposto

(em milhões de euros e percentagem)

Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Nota: Na sequência esclarecimento prestado pela DGO, a estimativa

para os impostos diretos em 2017 foi corrigida de 18 423,2 M€ para 18 196,3 M€ (alterando o quadro da página 199 do

relatório do OE/2018).

OE/2017Estimativa

2017Revisão

Execução

Jan-setembro

Grau de

execução da

estimativa

Impostos diretos 18 183 18 196 13 13 428 73,8 18 199 0,1 0,0

Sobre o rendimento 17 706 17 740 35 13 124 74,0 17 728 0,1 -0,1

IRS 12 431 11 995 -436 8 754 73,0 12 143 -2,3 1,2

IRS - PERES 37 - - 37 0,0 -

IRS - Consignação ao Fundo de Estab. Tributário 15 - - 15 0,0 -

IRS - Variável 376 - - 406 8,1 -

IRS - Receitas gerais 12 003 - - 11 685 -2,7 -

IRC 5 275 5 745 470 4 370 76,1 5 585 5,9 -2,8

IRC - Consignação Fundo de Estabilização Financeira da Seg. Social 70 - -

IRC - PERES 16 - - 16 0,0 -

IRC - Consignação ao Fundo de Estab. Tributário 14 - - 14 0,0 -

IRC - Receitas gerais 5 245 - - 5 485 4,6 -

Imposto uso, porte e detenção de armas 7 - - 8 17,8 -

Impostos diretos diversos 471 456 -15 304 66,6 463 -1,6 1,6

Contrib. Sobre setor bancário - receitas gerais 187 - - 182 -2,7 -

Contrib. Extraord. setor energético - receitas gerais 90 - - 120 33,3 -

Derrama estadual património imobiliário - receitas gerais 160 - - 161 0,6 -

Outros impostos diretos diversos 34 - - 0 -99,4 -

Impostos indiretos 23 234 23 751 517 17 650 74,3 24 849 7,0 4,6

Sobre o consumo 21 380 21 851 472 16 254 74,4 22 861 6,9 4,6

ISP - Imposto sobre produtos petrolíferos 3 419 3 351 -68 2 524 75 3 554 3,9 6,1

ISP - Consignação ao IFAP - receitas gerais 10 - - 10 0,0 -

ISP - Consignação ao Fundo Ambiental - receitas gerais 26 - - 34 30,7 -

ISP - Adicional à taxas de imposto - receitas gerais 25 - - 25 0,0 -

ISP - Contribuição de serviço rodoviário - receitas gerais 684 - - 684 0,0 -

ISP - Imposto sobre produtos petrolíferos - receitas gerais 2 673 - - 2 800 4,8 -

IVA - Imposto sobre o valor acrescentado 15 287 15 841 555 11 713 74 16 548 8,3 4,5

IVA - PERES - receitas gerais 47 - - 47 0,0 -

IVA - Consignação ao Fundo de Estab. Tributário - receitas gerais 13 - - 13 0,0 -

IVA - Turismo - receitas gerais 16 - - 16 0,0 -

IVA - Social - receitas gerais 797 - - 824 3,4 -

IVA - Imposto sobre o Valor acrescentado - receitas gerais 14 414 - - 15 648 8,6 -

ISV - Imposto sobre veículos 692 775 82 572 74 823 18,9 6,3

Impostos de consumos sobre o tabaco 1 504 1 413 -91 1 120 79 1 443 -4,0 2,1

IABA - Imposto sobre o álcool e bebidas álcoólicas 280 275 -5 209 76 293 4,3 6,3

Impostos diversos sobre o consumo 198 197 117 59 200 1,3 1,8

Contrib. Extraordinária sobre Indústria farmacêutica 14 13 10 78 14 0,0 7,7

Contribuição sobre o audiovisual 184 184 107 58 186 1,3 1,3

Outros impostos indiretos,dos quais: 1 854 1 899 46 1 396 73 1 988 7,2 4,7

Lotarias 13 - - 16 21,4 -

Imposto do selo 1 489 1 480 -10 1 102 75 1 512 1,5 2,2

Imposto do jogo 21 - - 21 0,0 -

IUC - Imposto único de circulação 301 356 55 250 70 395 31,5 11,0

Resultados de exploração de apostas mútuas 18 - - 19 3,7 -

Impostos indiretos diversos 11 - - 24 - -

41 417 41 947 530 31 078 74,1 43 048 3,9 2,6

Impostos diretos - - 0 - - - - -

Impostos indiretos: 632 625 -8 519 83 687 8,6 9,9

Lotarias 131 - - 139 6,0 -

Imposto do jogo 128 - - 118 -7,9 -

Verbas do Jogo do Bingo 0,4 - - 0,4 10,0 -

Imposto Especial Jogo Casino 2 - - 2 0,0 -

Imposto jogo on-line - - 48 - -

Resultados da exploração de apostas mútuas 241 - - 237 -2,0 -

Impostos indiretos diversos 130 - - 143 10,3 -

632 625 -8 519 83,1 687 8,6 9,9

42 049 42 572 523 31 597 74,2 43 734 4,0 2,7

Taxa de

variação do

OE/2018 vs

estimativa

2017

1. Receita fiscal do Estado

Receita fiscal do Serviços e Fundos Autónomos

2. Receita fiscal do serviços e fundos autónomos

3. Receita fiscal da administração central (1+2)

Receita Fiscal do Estado

2017

OE/2018

Taxa de

variação do

OE/2018 vs

OE/2017

II SÉRIE-A — NÚMERO 22_____________________________________________________________________________________________________________

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