UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

59

52 Com a estimativa agora apresentada para 2017 registam-se alterações ao nível das taxas de variação da receita e da despesa face a 2016, embora se mantenham ambas

positivas. De acordo com a estimativa para 2017 o crescimento da receita face a 2016 foi

atualizado de 3,9% para 5,2% (Tabela 13) devido aos contributos da receita fiscal, das

contribuições sociais e das outras receitas correntes. Relativamente à despesa, de referir que a taxa

de variação foi revista de 4,4% para 2,8% devido aos contributos das transferências correntes, juros

e outros encargos, subsídios e despesas de capital.

Tabela 13 – Conta das administrações públicas para o período 2016-2018

(em milhões de euros e percentagem)

Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: Os valores da coluna OE/2017 correspondem ao

orçamento aprovado para 2017 e a estimativa 2017 refere-se aos dados mais recentes divulgados pelo Ministério das

Finanças em 13 de outubro no âmbito do relatório da Proposta de Lei do OE/2018.

Contas das administrações públicas em 2018

53 A Proposta de Lei do OE/2018 tem subjacente um aumento do défice orçamental das administrações públicas para 2018 em relação a 2017, na ótica da contabilidade pública, ao

contrário do que sucede em contabilidade nacional. De acordo com a Proposta para o OE/2018,

o défice orçamental na ótica da contabilidade pública previsto para 2018 é de 3353 M€ (Tabela

14), o que corresponde a uma deterioração de 883 M€, quando comparado com a estimativa a

2017. Tendo por referência a estimativa para 2017, o crescimento da receita e da despesa previsto

OE/2017

vs

CGE/2016

Estimativa

2017

vs

CGE/2016

OE/2018

vs

OE/2017

OE/2018

vs

estimativa

2017

Receita corrente 73 889 76 216 78 573 79 507 82 817 3,1 4,3 5,4 4,2

Impostos diretos 21 481 21 047 21 461 21 514 21 845 2,0 2,2 1,8 1,5

Impostos indiretos 23 102 24 668 25 193 25 732 26 929 2,1 4,3 6,9 4,7

Contribuições de Segurança Social 18 663 19 485 19 369 19 621 20 471 -0,6 0,7 5,7 4,3

Outras receitas correntes 10 223 10 944 12 542 12 648 13 562 14,6 15,6 8,1 7,2

Diferenças de consolidação 420 72 7 -8 9

Despesa corrente 75 374 77 190 79 474 78 932 82 811 3,0 2,3 4,2 4,9

Consumo público 31 362 32 338 33 599 33 620 35 389 3,9 4,0 5,3 5,3

Despesas com o pessoal 18 941 19 623 19 798 19 990 20 171 0,9 1,9 1,9 0,9

Aquisição de bens e serviços e outras despesas corr. 12 421 12 715 13 801 13 630 15 218 8,5 7,2 10,3 11,7

Aquisição de bens e serviços 11 638 11 769 12 010 12 211 12 931 2,0 3,8 7,7 5,9

Outras despesas correntes 783 946 1 792 1 419 2 287

Subsídios 1 102 1 023 1 446 1 348 1 347 41,4 31,8 -6,9 -0,1

Juros e outros encargos 8 036 8 229 8 285 8 251 8 426 0,7 0,3 1,7 2,1

Transferências correntes 34 874 35 522 36 095 35 535 37 336 1,6 0,0 3,4 5,1

Diferenças de consolidação 1 78 48 178 312

Saldo corrente -1 485 -974 -901 575 6

Receita de capital 2 001 1 821 2 541 2 559 3 480 39,5 40,5 36,9 36,0

Diferenças de consolidação 21 0

Despesa de capital 5 268 5 030 6 403 5 603 6 840 27,3 11,4 6,8 22,1

Investimentos 4 357 3 929 4 988 4 504 5 485 26,9 14,6 10,0 21,8

Transferências de capital 797 944 1 062 957 1 313 12,4 1,3 23,7 37,2

Outras despesas de capital 113 133 215 117 41 61,8 -12,1 -81,0 -65,0

Diferenças de consolidação 0 23 139 25 0

Receita efetiva 75 890 78 037 81 114 82 066 86 297 3,9 5,2 6,4 5,2

Despesa efetiva 80 642 82 219 85 877 84 535 89 650 4,4 2,8 4,4 6,1

Saldo global -4 752 -4 182 -4 763 -2 470 -3 353

Despesa corrente primária 67 338 68 961 71 189 70 681 74 385 3,2 2,5 4,5 5,2

Saldo corrente primário 6 551 7 255 7 384 8 826 8 432

Despesa total primária 72 606 73 990 77 592 76 284 81 224 4,9 3,1 4,7 6,5

Saldo primário 3 284 4 047 3 522 5 781 5 073

Taxa de variação anual

CGE/2016 OE/2017Estimativa

2017OE/2018CGE/2015

2 DE NOVEMBRO DE 2017______________________________________________________________________________________________________________

209