UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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Tabela 11 – Ajustamentos entre contabilidade pública e contabilidade nacional no OE/2018

Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.

49 Os ajustamentos de contas nacionais previstos no OE/2018 contribuem para reduzir o défice em contabilidade nacional em 0,7 p.p. face ao défice projetado em contabilidade

pública. Em termos nominais, o défice em contabilidade nacional projetado para 2018 situa-se

1,3 mil M€ abaixo do défice em contabilidade pública. No sentido da redução do défice em

contabilidade nacional encontra-se prevista a regularização de dívidas de anos anteriores,

destaca-se o ajustamento accrual das entidades públicas reclassificadas, que ascende a 0,7 mil

M€ e evidencia nas projeções um acréscimo de mil M€ face à estimativa para 2017; o

ajustamento relativo aos fundos de pensões transferidos para a esfera das administrações

públicas, num montante idêntico ao estimado para 2017 na ordem dos 0,5 mil M€; outros

ajustamentos não especificados, que ascendem a 0,5 mil M€ em 2018 e que em 2017 tinham

pouca expressão. O ajustamento acrrual das entidades públicas reclassificadas e os outros

ajustamentos ascendem no seu conjunto cerca de 1,2 mil M€ e representam aproximadamente

90% do montante total de ajustamentos de contas nacionais previstos para 2018. A

materialização destes ajustamentos na dimensão prevista pode constituir um risco em torno das

projeções de contas nacionais em 2018, dada a ausência de informação que justifique a respetiva

variação face a 2017. No sentido do aumento do défice em contabilidade nacional face a

contabilidade pública, encontra-se previsto um aumento do efeito de neutralidade de fundos

para 0,9 mil M€, 0,4 mil M€ acima do estimado para 2017 e que deverá estar associado ao

aumento das transferências da União Europeia, e o ajustamento accrual do SNS e da CGA, que se

reduz de 0,6 mil M€ em 2017 para 0,4 mil M€ em 2018.

2017 2018 Diferença 2017 2018 Diferença

Saldo em contabilidade pública -2 470 -3 353 -883 -1,3 -1,7 -0,4

Ajustamentos de Contas Nacionais -280 1 320 1 600 -0,1 0,7 0,8

Regularização de dívidas a fornecedores de anos

anteriores180 421 241 0,1 0,2 0,1

Accrual dos impostos e contribuições 192 336 144 0,1 0,2 0,1

Garantias 415 -79 -494 0,2 0,0 -0,2

Fundos de Pensões 525 547 22 0,3 0,3 0,0

Diferença entre juros pagos e devidos do Estado -162 234 396 -0,1 0,1 0,2

Ajustamento accrual SNS e CGA -619 -444 175 -0,3 -0,2 0,1

Ajustamento accrual das Entidades Públicas

Reclassificadas-308 730 1 038 -0,2 0,4 0,6

Neutralidade dos fundos -465 -877 -412 -0,2 -0,4 -0,2

Outros ajustamentos -39 450 489 0,0 0,2 0,2

Saldo em contabilidade nacional -2 750 -2 034 716 -1,4 -1,0 0,4

Em milhões de euros Em % do PIB

II SÉRIE-A — NÚMERO 22______________________________________________________________________________________________________________

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