UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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41 A despesa corrente primária cresce 3,7% nas metas orçamentais para 2018, destacando-se o aumento da despesa com prestações sociais e consumo intermédio. A

despesa corrente primária aumenta em 2,0 mil M€ em 2018. Deste aumento, mil M€ devem-se ao

aumento das prestações sociais. As projeções orçamentais apontam para um crescimento desta

despesa em 2018 de 2,8%, um ritmo de crescimento ligeiramente superior face ao estimado para

2017. Apesar da melhoria do cenário macroeconómico se traduzir numa redução da despesa com

prestações de desemprego, encontra-se previsto um aumento de outras prestações sociais,

nomeadamente da despesa com pensões. No âmbito das prestações sociais, o Ministério das

Finanças estima que as medidas de política orçamental se traduzam num acréscimo global desta

despesa em 281 M€ face a 2017, dos quais 154 M€ por via da atualização extraordinária de

pensões a partir de agosto, 48 M€ com a valorização das carreiras contributivas mais longas e

79 M€ através da atualização da prestação social para a inclusão. A despesa de consumo

intermédio aumenta em 0,5 mil M€ em 2018 e face ao ano anterior encontra-se projetado um

crescimento de 4,5%. Nesta rubrica inclui-se a despesa com PPP, para a qual se encontra prevista

uma redução em 23 M€ em 2018 no Relatório do OE/2018. Excluindo os encargos com PPP a

despesa de consumo intermédio regista um crescimento nominal ainda mais expressivo em 2018,

de 5,6% (que compara com um crescimento de 4,5% incluindo PPP), enquanto em percentagem

do PIB verifica um aumento em 0,1 p.p. para 4,8% do PIB (que compara com uma estabilização

em 5,6% do PIB quando se inclui a despesa com PPP). Deste modo, a evolução da despesa de

consumo intermédio nas projeções orçamentais não parece ser consistente com a medida de

congelamento do consumo intermédio descrita no Relatório do OE/2018, com a qual o Ministério

das Finanças estima alcançar em 2018 uma poupança de 0,3 mil M€ ao nível desta despesa.

42 O aumento das outras despesas correntes projetado para 2018 encontra-se influenciado pela inclusão nesta rubrica da dotação provisional. As projeções para outras

despesas correntes apontam para um aumento desta despesa em 0,4 mil M€ e para um

crescimento de 7,2% em 2018. Nesta rubrica encontra-se inscrita em 2018 a dotação provisional,

no valor de 495 M€, o que leva a que a leitura da sua evolução face à estimativa de execução em

2017 não seja diretamente comparável. Excluindo esta verba, as outras despesas correntes

apresentam uma queda de 2,9% nas projeções para 2018, equivalente a 11 M€. Para esta

evolução deverá contribuir a implementação de medidas de contenção da outra despesa corrente

que o Ministério das Finanças estima que se traduzam numa redução de 180 M€ face a 2017.

43 Nas projeções orçamentais, as despesas com pessoal mantêm-se praticamente inalteradas em 2018 face a 2017, existindo, contudo, riscos ascendentes em torno desta

projeção. Para 2018 as projeções apontam para um crescimento das despesas com pessoal de

0,3%, que em termos nominais corresponde a aumento de despesa na ordem dos 71 M€.

Encontram-se previstas para 2018 medidas de política orçamental com impactos contrários nesta

despesa e que no seu conjunto resultam num acréscimo líquido de 188 M€ face ao anterior. Por

um lado, o descongelamento gradual de carreiras previsto em sede do OE/2018 deverá traduzir-

se num impacto positivo sobre as despesas com pessoal de 211 M€, de acordo com as

2 DE NOVEMBRO DE 2017______________________________________________________________________________________________________________

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