UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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Gráfico 23 – Evolução da estrutura da carga fiscal

(em percentagem do total)

Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Nota: Os impostos

de capital não são visíveis no gráfico por apresentarem um peso reduzido em

percentagem do total.

38 Nas projeções orçamentais para 2018, as vendas e a outra receita corrente evidenciam ritmos de crescimento relativamente elevados e cuja incerteza quanto à sua

materialização constitui um fator de risco em torno das projeções orçamentais. O

crescimento destas componentes da receita representa no seu conjunto mais de 1/3 do aumento

receita total previsto no OE/2018 (Gráfico 21). A receita projetada para as vendas aumenta 0,8 mil

M€ em 2018, o que corresponde a um crescimento de 11,3% face a 2017, muito acima da taxa de

inflação prevista no cenário macroeconómico. Recorde-se que para esta rubrica também no

OE/2017 se encontrava projetado um crescimento relativamente elevado face ao ano anterior, de

9,0%, crescimento esse que foi agora revisto em baixa para 2,5% na estimativa para 2017

apresentada pelo Ministério das Finanças no OE/2018 (Tabela 7). Para a outra receita corrente

está previsto um crescimento de 7,9% em 2018, ao qual corresponde um aumento de 0,3 mil M€.

Cerca de metade deste acréscimo resulta da projeção de aumento dos dividendos a pagar pelo

Banco de Portugal em 148 M€. Em 2017, recorde-se, encontrava-se previsto no OE/2017 um

aumento destes dividendos em 303 mil M€, no quadro das medidas de política orçamental, parte

do qual acabou por não se materializar, tendo-se verificado um acréscimo de 166 M€. Também a

taxa de crescimento projetada para a outra receita corrente em 2017 foi significativamente revista

em baixa de 13,2% no OE/2017 para 2,6% na estimativa para 2017 que consta do OE/2018

(Tabela 7).

Tabela 7 – Evolução projetada para as vendas e outra receita corrente

no OE/2017 e no OE/2018

(taxas de variação)

Fonte: Ministério das Finanças.

43,6

29,7

26,7

2017

Impostos indiretos

Impostos diretos

Contribuiçõessociais efetivas

44,2

28,7

27,2

2018

OE/2017

2017 2017 2018

9,0 2,5 11,3

13,2 2,6 7,9

OE/2018

Vendas

Outra receita corrente

II SÉRIE-A — NÚMERO 22______________________________________________________________________________________________________________

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