UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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36 A receita fiscal e contributiva cresce em termos agregados a um ritmo inferior ao do PIB nominal, verificando-se evoluções contrárias ao nível dos impostos diretos e indiretos.

A receita fiscal e contributiva aumenta em cerca de 2,0 mil M€ nas projeções orçamentais para

2018, evidenciando um crescimento de 2,9% em termos anuais, que compara com um

crescimento projetado para o PIB nominal de 3,6% (Tabela 6 e Gráfico 21). Na receita fiscal, os

impostos indiretos aumentam 4,5% em 2018, o que corresponde a um aumento de 1,2 mil M€

face a 2017. Para o crescimento desta receita a um ritmo superior ao do PIB contribuem diversas

alterações fiscais introduzidas neste domínio pelo OE/2018, cujo impacto global estimado pelo

Ministério das Finanças ascende a 180 M€, designadamente a tributação de produtos com

elevado teor de sal (+30 M€) e alterações nos impostos especiais sobre o consumo (+150 M€).

Em contraste com os impostos indiretos, os impostos diretos evidenciam nas projeções

orçamentais uma redução de 0,5% face ao anterior, evoluindo em sentido contrário à atividade

económica, com uma redução em 0,1 mil M€. Para o decréscimo previsto contribui o efeito das

medidas de política orçamental que reduzem a carga fiscal incidente sobre este tipo de imposto

em 2018, nomeadamente, a alteração de escalões de IRS (-230 M€) e a eliminação gradual da

sobretaxa de IRS (-260 M€), ascendendo o impacto total estimado pelo Ministério das Finanças a

uma perda de receita de 490 M€. Por seu turno, as contribuições sociais registam nas projeções

um crescimento de 3,8% do PIB, que equivale a um acréscimo de 0,9 mil M€. A evolução desta

receita deverá refletir a melhoria das condições no mercado de trabalho ao nível das

contribuições para a segurança social, embora seja de esperar uma redução das contribuições

para a CGA, com a redução do número de subscritores, em virtude de se tratar de um sistema

fechado. A análise da elasticidade da receita fiscal e contributiva subjacente às projeções para

2018 sugere que a projeção daquela receita se afigura em termos globais compatível com o

cenário macroeconómico, ainda que nas contribuições sociais, e com base na informação

disponível, os resultados apontem para alguma sobrestimação da receita (Caixa 5).

Caixa 5 – Elasticidades da receita fiscal e contributiva nas projeções orçamentais para 2018

Nesta Caixa procede-se a uma avaliação das projeções de receita fiscal contidas na proposta de Orçamento do

Estado para 2018, através da análise das elasticidades daquela receita relativamente à evolução projetada para a

sua base de incidência.

A elasticidade da receita fiscal e contributiva9 mede a variação percentual que se obtém daquela receita quando a

base de incidência varia em 1%, sendo obtida a partir do rácio entre a taxa de variação anual da receita e a taxa de

variação anual da base fiscal:

9 Neste âmbito consideram-se impostos indiretos, impostos diretos e contribuições sociais efetivas, em vez do total das

contribuições sociais, pelo facto das contribuições efetivas corresponderem aos valores efetivamente pagos.

Elasticidade =

Tx var anual da

Receita Fiscal e Contributiva

Tx var anual da

Base de Incidência

2 DE NOVEMBRO DE 2017______________________________________________________________________________________________________________

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