UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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Tabela 5 – Revisão da estimativa para a receita e para a despesa das administrações públicas em 2017

no âmbito do OE/2018

Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.

Metas orçamentais para 2018

31 O OE/2018 estabelece como meta para 2018 um défice das administrações públicas de 1,0% do PIB, idêntica à que constava do PE/2017-21, embora assente numa estratégia

orçamental diferente. O PE/2017-21 projetava para 2018 uma redução tanto da receita como

da despesa em percentagem do PIB (Gráfico 18), para 43,0% no caso da receita e 44,0% do PIB

no caso da despesa, que deste modo se reduziam em cerca de 0,3 e 0,8 p.p., respetivamente, face

a 2017. O OE/2018, apesar de partir de níveis idênticos aos considerado no PE/2017-21 para a

receita e para a despesa em percentagem do PIB na estimativa de 2017, perspetiva para 2018

uma evolução diferente destes agregados orçamentais. Para a despesa o OE/2018 projeta uma

redução inferior à considerada no PE/2017-21, de 0,3 p.p. do PIB, que é compensada por um

ligeiro aumento da receita em 0,1 p.p. do PIB, quando o PE/2017-21 projetava uma redução em

rácio do PIB. Deste modo, o OE/2018 projeta alcançar a meta orçamental de 1,0% do PIB em

2018, com um maior nível de receita e um maior nível de despesa do que o projetado no

PE/2017-21. Na despesa, a revisão em alta face ao PE/2017-21 decorre de uma projeção mais

elevada para a despesa primária das administrações públicas, enquanto a despesa com juros é,

por seu turno, revista em baixa.

OE/2017 PE/2017-21 OE/2018

Revisão

face ao

OE/2017

Revisão

face ao

PE/2017-21

OE/2017 PE/2017-21 OE/2018

Revisão

face ao

OE/2017

Revisão

face ao

PE/2017-21

84 153 82 654 83 507 -646 853 44,1 43,3 43,4 -0,7 0,1

Receita corrente 82 251 81 392 82 212 -39 820 43,1 42,6 42,7 -0,4 0,1

47 601 47 578 48 563 962 984 24,9 24,9 25,2 0,3 0,3

28 169 28 300 28 880 711 580 14,8 14,8 15,0 0,2 0,2

19 432 19 278 19 683 251 405 10,2 10,1 10,2 0,0 0,1

22 313 22 447 22 502 189 55 11,7 11,8 11,7 0,0 -0,1

12 337 11 366 11 147 -1 190 -219 6,5 6,0 5,8 -0,7 -0,2

7 200 6 997 6 789 -410 -208 3,8 3,7 3,5 -0,2 -0,1

5 137 4 369 4 358 -779 -12 2,7 2,3 2,3 -0,4 0,0

Receitas de capital 1 902 1 262 1 296 -606 33 1,0 0,7 0,7 -0,3 0,0

Despesa total 87 168 85 498 86 257 -911 760 45,7 44,8 44,8 -0,9 0,0

Despesa corrente 82 172 80 866 81 717 -455 851 43,1 42,4 42,5 -0,6 0,1

Consumo intermédio 10 680 10 680 10 772 92 92 5,6 5,6 5,6 0,0 0,0

Despesas com pessoal 20 975 21 165 21 409 434 244 11,0 11,1 11,1 0,1 0,0

Prestações sociais 35 615 35 615 36 057 442 442 18,7 18,7 18,7 0,1 0,1

Subsídios 1 104 1 049 1 010 -94 -39 0,6 0,5 0,5 -0,1 0,0

Juros 8 297 7 930 7 569 -728 -362 4,3 4,2 3,9 -0,4 -0,2

Outras despesas correntes 5 501 4 426 4 900 -601 474 2,9 2,3 2,5 -0,3 0,2

Despesa de capital 4 996 4 631 4 540 -456 -91 2,6 2,4 2,4 -0,3 -0,1

FBCF 4 177 3 812 3 224 -953 -588 2,2 2,0 1,7 -0,5 -0,3

Outras despesas de capital 820 820 1 316 497 497 0,4 0,4 0,7 0,3 0,3

-3 016 -2 844 -2 750 266 94 -1,6 -1,5 -1,4 0,2 0,1

Em milhões de euros Em % do PIB

Receita Total

Saldo global

Receita fiscal

Impostos indiretos

Impostos diretos

Contribuições sociais

Outras receitas correntes

Vendas

Outra receita corrente

II SÉRIE-A — NÚMERO 22______________________________________________________________________________________________________________

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