UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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III.2 Receita e despesa

Revisão da estimativa para o défice de 2017

29 A estimativa do Ministério das Finanças para o défice das administrações públicas em 2017, em contabilidade nacional, é revista em baixa no âmbito do OE/2018 para 1,4%

do PIB. Esta estimativa, que não inclui ainda o possível efeito da operação de recapitalização da

Caixa Geral de Depósitos realizada no 1.º trimestre de 2017 e cujo impacto se encontra ainda em

análise pelo Eurostat, situa-se 0,2 p.p. abaixo do objetivo de 1,6% do PIB definido no OE/2017 e

0,1 p.p. do PIB abaixo da estimativa de 1,5% do PIB realizada pelo Ministério das Finanças por

ocasião do PE/2017-21 (Tabela 4).

Tabela 4 – Revisão da estimativa para o défice orçamental em 2017

no âmbito do OE/2018

Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.

30 A perspetiva mais favorável para o défice orçamental em 2017, apresentada pelo Ministério das Finanças, deve-se ao crescimento da atividade económica superior ao

projetado e à revisão em baixa da despesa com juros da dívida pública e da despesa de

investimento, que compensam outros desvios verificados ao nível da despesa. A estimativa

para o PIB nominal de 2017 tem vindo a ser sucessivamente revista em alta, primeiro no

PE/2017-21 e agora no OE/2018 (Tabela 4). A aceleração da atividade económica superior à

esperada traduziu-se numa revisão em alta da receita, nomeadamente ao nível da receita fiscal

(Tabela 5). Do lado da despesa, a estimativa do Ministério das Finanças para 2017 aponta para

desvios desfavoráveis nas despesas com pessoal e nas prestações sociais face ao OE/2017 e face

ao PE/2017-21, que são em parte compensados por uma revisão em baixa da despesa com juros

da dívida pública e do investimento. A estimativa para a despesa com juros é revista em baixa em

0,2 p.p. do PIB face ao estimado no PE/2017-21 e em 0,4 p.p. face ao projetado no OE/2017,

refletindo o efeito das amortizações antecipadas ao FMI e a redução da taxa de juro implícita da

dívida pública portuguesa. Em termos globais, e apesar da perspetiva mais favorável para a

atividade económica em 2017, a estimativa para o saldo primário das administrações públicas

acaba por revista em baixa, apontando para um excedente primário inferior ao estimado por

ocasião do PE/2017-21 em 0,2 p.p. do PIB e menor do que o previsto no OE/2017 em 0,3 p.p. do

PIB (Tabela 4).

OE/2017 PE/2017-21 OE/2018

Revisão

face ao

OE/2017

Revisão

face ao

PE/2017-21

OE/2017 PE/2017-21 OE/2018

Revisão

face ao

OE/2017

Revisão

face ao

PE/2017-21

84 153 82 654 83 507 -646 853 44,1 43,3 43,4 -0,7 0,1

87 168 85 498 86 257 -911 760 45,7 44,8 44,8 -0,9 0,0

-3 016 -2 844 -2 750 266 94 -1,6 -1,5 -1,4 0,2 0,1

Saldo primário 5 281 5 087 4 819 -463 -268 2,8 2,7 2,5 -0,3 -0,2

Juros 8 297 7 930 7 569 -728 -362 4,3 4,2 3,9 -0,4 -0,2

Por memória:

PIB nominal 190 810 190 892 192 453 1 643 1 561

Receita Total

Despesa Total

Saldo global

Em milhões de euros Em % do PIB

2 DE NOVEMBRO DE 2017______________________________________________________________________________________________________________

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