UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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Tabela 2. Avaliação dos Projetos de Planos Orçamentais para 2017

Fonte: Comissão Europeia. | Nota: A Grécia encontra-se dispensada da apresentação do

Plano Orçamental pelo facto de se encontrar sob programa de ajustamento económico.

Tabela 3. Projeções da Comissão Europeia para Portugal

com base no Projeto Orçamental submetido em outubro de 2016

Fonte: Comissão Europeia.| Nota: (1) Corresponde à variação do saldo estrutural.

Posteriormente, no âmbito das projeções de maio de 2017 e na sequência da avaliação da atualização do Programa

de Estabilidade, a Comissão Europeia reviu a trajetória para os saldos orçamentais portugueses, passando a prever

défices nominais inferiores a 2% para 2017 e 2018, embora ainda representando um agravamento do saldo

estrutural nesses anos, desviando-se da trajetória de convergência para o Objetivo de Médio Prazo.

Referências:

- Banco Central Europeu (2016) “Box: Review of draft budgetary plans for 2017“, Economic Bulletin Issue No. 8/2016,

December 2016.

- Comissão Europeia (2017), “Vade Mecum on the Stability and Growth Pact”, Institutional Paper 54, março de 2017.

- Comissão Europeia (2017) – “European Economic Forecast – Spring 2017”, Institutional Paper 53, maio 2017;

Avaliação da

Comissão EuropeiaBraço Preventivo Braço Corretivo

Alemanha

Estónia

Conforme Luxemburgo

Países Baixos

Eslováquia

Irlanda França

Globalmente Letónia

conforme Malta

Áustria

Bélgica Portugal

Itália Espanha

Risco de Chipre

incumprimento Lituânia

Eslovénia

Finlândia

2015 2016 2 017 2018

Saldo orçamental -4,4 -2,0 -1,8 -1,9

Saldo estrutural -2,3 -2,0 -2,2 -2,4

Esforço orçamental (1) -0,5 0,3 -0,2 -0,2

2 DE NOVEMBRO DE 2017______________________________________________________________________________________________________________

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