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UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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Caixa 4 – Medidas one-off identificadas pela UTAO

Nesta caixa apresentam-se os fatores de natureza temporária e não recorrente considerados como medidas one-off.

Um valor negativo (positivo) corresponde a um agravamento (desagravamento) do saldo orçamental.

2016 Efeito sobre o saldo orçamental: +0,4 p.p. do PIB

(i) Devolução de pre-paid margins (+0,2 p.p.);

(ii) Acerto de contribuições para a União Europeia (0,0 p.p.);

(iii) Entrega de F-16 à Roménia (+0,1 p.p.);

(iv) Programa Especial de Regularização de Dívidas ao Estado (PERES) (+0,2 p.p.).

2017 Efeito sobre o saldo orçamental: +0,2 p.p. do PIB (estimado)

(i) Recuperação de garantia do BPP (+0,2 p.p.).

2018 Efeito sobre o saldo orçamental: -0,2 p.p. do PIB (estimado)

Desconhecem-se as medidas one-off previstas para este ano. No Relatório do OE/2018 é referido o impacto no

saldo orçamental de -0,2 p.p. do PIB. Aguarda-se o envio desta informação por parte do Ministério das

Finanças.

II SÉRIE-A — NÚMERO 22______________________________________________________________________________________________________________

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