UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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Gráfico 18 – Receita e despesa das administrações públicas:

OE/2018 versus PE/2017-21

(em percentagem do PIB)

Fonte: Ministério das Finanças.

32 Para a redução do défice orçamental prevista no OE/2018 contribuem o aumento da receita e a redução dos encargos com juros da dívida pública, que permitem acomodar um

aumento ao nível da despesa primária das administrações públicas. Em termos nominais,

encontra-se projetado um aumento da receita em 3,2 mil M€ que é em grande medida absorvido

por um aumento da despesa primária em 2,9 mil M€ (Gráfico 19). Em resultado, o excedente

primário aumenta de 2,5% do PIB na estimativa de 2017 para 2,6% do PIB na meta orçamental

definida para 2018. Por sua vez, a despesa com juros reduz-se em 0,4 mil face a 2017,

contribuindo para reduzir o défice orçamental em 0,4 p.p. do PIB.

43,143,3

43,042,9

42,842,943,0

43,4

43,5

45,1

44,8

44,0

43,2

42,4

41,7

45,044,8

44,5

41,0

42,0

43,0

44,0

45,0

46,0

2016 2017 2018 2019 2020 2021

Receita PE/2017-21 Receita OE/2018

Despesa PE/2017-21 Despesa OE/2018

40,840,6

40,0

39,3

38,6

38,1

40,8 40,9 40,9

38,0

39,0

40,0

41,0

42,0

2016 2017 2018 2019 2020 2021

Despesa primária PE/2017-21 Despesa primária OE/2018

4,2 4,24,0

3,9 3,83,64,2

3,9

3,6

2,0

3,0

4,0

5,0

6,0

2016 2017 2018 2019 2020 2021

Juros PE/2017-21 Juros OE/2018

2 DE NOVEMBRO DE 2017______________________________________________________________________________________________________________

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