UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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Gráfico 20 – Variação do saldo orçamental entre 2017 e 2018

Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: Os dados para 2017 e

2018 apresentados no gráfico são os que resultam do OE/2018. As medidas

one-off encontram-se identificadas na Caixa 4.

34 A falta de informação quanto às medidas one-off previstas para 2018 em sede do OE condiciona a análise detalhada da receita e da despesa das administrações públicas em

termos ajustados. Excluir o efeito das medidas one-off da análise das contas das administrações

públicas em contabilidade nacional tem como objetivo possibilitar uma melhor avaliação da

evolução das variáveis orçamentais, que de outra forma pode ser distorcida pelos efeitos de

medidas com efeitos pontuais e não recorrentes. Esta informação assume especial relevância em

contabilidade nacional, atendendo a que frequentemente nesta ótica de apuamento das contas

das administrações públicas são reconhecidas no saldo orçamental operações sem impacto em

contabilidade pública, como é o caso de injeções de capital noutros setores sectores

institucionais. Na análise que se segue, na ausência da informação para 2018, é analisada a

evolução dos agregados orçamentais em termos globais, ou seja, não ajustados de medidas

one-off, fazendo-se referência à evolução em termos ajustados apenas para o agregado das

receitas de capital, que é influenciado pela medida one-off de 2017, e sem considerar quaisquer

ajustamentos para 2018.

35 O OE/2018 projeta um aumento da receita das administrações públicas de 3,9% em 2018, para o qual contribuem a receita de impostos indiretos, as contribuições sociais e as

vendas. O OE/2018 aponta para um crescimento da receita total de 3,9% face a 2017, o que

corresponde a cerca de mais 3,2 mil M€ de receita (Tabela 6 e Gráfico 21). Deste acréscimo,

aproximadamente 2/3 devem-se à evolução projetada para a receita fiscal e contributiva, que

aumenta 2,9% face a 2017. O remanescente é explicado pelo aumento projetado para as vendas

e outra receita corrente, que no conjunto crescem 10,0% em termos homólogos.

- 1,4 -0,4

-1,0

-0,4

+0,5

- 1,6

- 1,4

- 1,2

- 1,0

- 0,8

- 0,6

- 0,4

- 0,2

0,0

Δ Saldo primário ajustado Δ Juros

Δ Saldo de medidas one-off

2017

Decomposição da variação do

Saldo Orçamental previsto para 2018 2018

2 DE NOVEMBRO DE 2017______________________________________________________________________________________________________________

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