UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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Gráfico 19 – Variação do saldo orçamental entre 2017 e 2018

Em milhões de euros

Em percentagem e

em pontos percentuais do PIB

Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Nota: Os dados para 2017 e 2018 apresentados no gráfico são os que

constam do OE/2018.

33 As medidas one-off previstas para 2017 e 2018 contribuem para agravar o défice global das administrações públicas em 0,4 p.p. do PIB (Gráfico 20). As medidas identificadas

pela UTAO encontram-se descritas na Caixa 4 e ascendem em ambos os anos a 0,2 p.p. do PIB,

embora com impactos contrários sobre o défice orçamental. Em 2017, a recuperação da garantia

do BPP é a única medida one-off considerada, tendo efeito positivo sobre a receita e sobre o

saldo das administrações públicas nesse ano. É, no entanto, possível que a operação de

recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, realizada no 1.º trimestre de 2017, e que se encontra

ainda em análise pelo Eurostat, possa vir a ter impacto no défice orçamental em contabilidade

nacional. Caso seja essa a decisão, aquela operação deverá ser classificada enquanto medida one-

off, produzindo efeito sobre o défice global em 2017 mas não sobre o défice ajustado. O impacto

desta medida poderá ir até 2,0% do PIB. Não é ainda claro quais serão os efeitos ao nível do

Procedimento dos Défices Excessivos na eventualidade da operação em causa conduzir em 2017

a um défice global superior a 3% do PIB. Para 2018, pelo contrário, estão previstas no OE/2018

medidas one-off com efeito global negativo sobre o saldo das administrações públicas, que não

são identificadas no Relatório do OE/2018 e que se desconhecem até ao momento.

Considerando as contas das administrações públicas excluindo o efeito de medidas de natureza

one-off, encontra-se projetada no OE/2018 uma redução do défice ajustado em 0,8 p.p. do PIB

face a 2017, para 1,2% do PIB em 2018, para a qual contribui a redução da despesa com juros em

0,4 p.p. do PIB e a redução do saldo primário ajustado igualmente em 0,4 p.p. PIB.

-2 750

-443

-2 034+2 944

+3 218

-3 000

-2 000

-1 000

0

1 000

Δ Receita

Δ Despesa Primária Δ Juros

2017

Decomposição da variação do

Saldo Orçamental previsto para 2018 2018

- 1,4

-0,4

- 1,0

+0,1+0,1

- 1,5

- 1,0

- 0,5

0,0

Δ Receita

Δ Despesa Primária Δ Juros

2017

Decomposição da variação do

Saldo Orçamental previsto para 2018 2018

II SÉRIE-A — NÚMERO 22______________________________________________________________________________________________________________

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