UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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Gráfico 26 – Variação da receita e da despesa de 2018 face a 2017

no Cenário de Políticas Invariantes

(em pontos percentuais do PIB)

Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.

Gráfico 27 – Variação da receita e despesa de 2018 face a 2017:

Cenário de Políticas Invariantes versus OE/2018

(em percentagem do PIB)

Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.

47 Não é possível aferir os efeitos das medidas de política orçamental previstas para 2018 em sede do OE sobre as contas das administrações públicas a partir da informação

que consta no PPO/2018. O cenário de políticas invariantes que incluído no PPO/2018

apresenta relativamente ao ano de 2017 um défice orçamental de 1,4% do PIB, idêntico à

estimativa do Ministério das Finanças para 2017 incluída no OE/2018. Contudo, em termos da

receita e despesa das administrações públicas para aquele ano existem diferenças (Tabela 10) que

não serão certamente atribuíveis às medidas de política definidas em sede do OE/2018. Os

motivos subjacentes às diferentes estimativas para 2017 apresentadas nos dois documentos não

se encontram explicitados. Dado o diferente ponto de partida para 2017 entre o cenário de

políticas invariantes e o cenário das metas orçamentais, não é possível proceder à análise dos

efeitos de 1.ª ordem e de 2.ª ordem das medidas previstas no OE/2018 a partir da comparação

entre aqueles cenários.

- 0,1 - 0,1

- 0,4

- 0,3

- 0,2

- 0,5

- 0,4

- 0,3

- 0,2

- 0,1

0,0

Receita total da qual:

Carga fiscal

Despesa

primária

da qual:

Despesas com

pessoal

Juros

-0,1

-0,4

-0,2

0,1 0,1

-0,4

-0,5

-0,4

-0,3

-0,2

-0,1

0,0

0,1

0,2

Receita Despesa primária Juros

PPO/2018: Políticas invariantes OE/2018

II SÉRIE-A — NÚMERO 22______________________________________________________________________________________________________________

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