UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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IV Estratégia Orçamental em Contabilidade Pública

IV.1 Contas das administrações Públicas

Revisão da estimativa para 2017

50 O défice orçamental das administrações públicas de 2017 foi revisto em baixa no âmbito da estimativa divulgada no relatório do OE/2018, destacando-se a revisão em alta da

receita corrente, bem como a revisão em baixa da despesa corrente e da despesa de capital,

nomeadamente do investimento. No âmbito da estimativa apresentada no relatório do OE/2018,

o défice orçamental de 2017 foi revisto para 2470 M€ (Tabela 12), o que representa uma revisão

em baixa de 2293 M€ quando comparado com o valor aprovado no OE/2017. Para esta alteração

contribuiu a revisão em alta da receita de 952 M€ e a revisão em baixa da despesa em 1342 M€.11

No que se refere à receita, a revisão está concentrada maioritariamente na receita corrente

(934 M€), sendo de destacar a revisão em alta da receita fiscal do subsetor Estado (530 M€) devido

essencialmente ao contributo dos impostos indiretos (517 M€). Adicionalmente, também se

verifica uma revisão em alta das contribuições sociais (252 M€), bem como das outras receitas

correntes (106 M€). No que se refere à despesa, a revisão em baixa de 1342 M€ subdivide-se em

despesa corrente (-542 M€) e despesa de capital (-800 M€). A revisão em baixa da despesa

corrente tem a seguinte decomposição: menor despesa com transferências correntes (-560 M€,

onde estão incluídas as prestações sociais da segurança social), juros e outros encargos da dívida

(-34 M€), subsídios (-98 M€) e outras despesas correntes (-373 M€), a qual encontra-se

parcialmente compensada pela revisão em alta da despesa com aquisição de bens e serviços

(201 M€) e da despesa com pessoal (192 M€).12 No que se refere às despesas de capital, verifica-se

uma revisão em baixa de todas as rubricas, nomeadamente: investimentos (-484 M€),

transferências de capital (-105 M€) e outras despesas de capital (-98 M€). Deve ser salientado que

a estimativa agora apresentada para 2017 no relatório do OE/2018 permite aproximar as taxas de

variação anual às taxas de variações homólogas observadas na execução orçamental para o

período janeiro-setembro de 2017.

11 Importa salientar que os relativamente elevados montantes de diferenças de consolidação que correspondem a erros de

classificação contabilística e que se verificam na receita e na despesa limitam a análise em termos de taxas de variação.

12 De referir que na dotação orçamental inicial (OE/2017) as rubricas “outras despesas correntes” incluem-se a dotação

provisional e a reserva orçamental. Na estimativa agora apresentada para 2017, uma parte da dotação provisional e/ou da

reserva orçamental já se encontra reafetada às rubricas nas quais se prevê venha a concretizar-se em despesa.

2 DE NOVEMBRO DE 2017______________________________________________________________________________________________________________

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