UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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Tabela 23 – Saldos das principais entidades públicas reclassificadas em 2017 e 2018

(em milhões de euros)

Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: De referir que não se apresenta uma coluna com a

estimativa para 2017 pois a estimativa divulgada pelo Ministério das Finanças não se encontra individualizada.

65 Expurgado das transferências provenientes da administração central, o défice previsto para o universo das EPR resulta duas vezes superior. O saldo das EPR subjacente à

Proposta de Lei do OE/2018 (Tabela 24) excluindo as transferências da administração central seria

de 3106 M€, representando um défice superior ao orçamentado com transferências, no montante

de 1649 M€. Relativamente ao principal contributo para o saldo negativo, importa destacar a

magnitude do défice da empresa Infraestruturas de Portugal previsto para 2018, que representa

mais de metade do défice das EPR, tanto considerando a receita das transferências da

administração central (1037 M€) como excluindo essas transferências (1792 M€).

66 Para 2018, o défice da empresa Infraestruturas de Portugal será superior ao aprovado no OE/2017 devido ao acréscimo previsto da despesa, nomeadamente em

construções e infraestruturas. A Proposta de Lei do OE/2018 tem um saldo implícito para a

empresa Infraestruturas de Portugal de 1037 M€, o que corresponde a uma deterioração de 85 M€

face ao aprovado no OE/2017 (Tabela 25). As receitas provenientes das transferências do OE no

âmbito da contribuição de serviço rodoviário para 2018 situam-se em 684,4 M€, o que

corresponde ao valor também orçamentado no OE/2017. De referir que esta receita desagrega-se

entre transferências correntes (108,1 M€) e transferências de capital (576,4 M€). Relativamente à

despesa, o principal montante refere-se às concessões e subconcessões rodoviárias

contratualizadas no passado (1469 M€), o que reflete um montante ligeiramente inferior ao

aprovado no OE/2017. No entanto, a despesa de investimento relacionada com outras construções

e infraestruturas apresenta o maior contributo para o acréscimo da despesa, passando de 178 M€

no OE/2017 para 291 M€ no OE/2018. Quanto à execução janeiro-setembro de 2017, regista-se

um grau de execução baixo na despesa com aquisição de serviços (37,8%), bem como nos outros

investimentos (22,4%), os quais incluem os investimentos em bens de domínio público

(construções e infraestruturas). Quanto às receitas com portagens, o valor orçamentado para 2018

é de 354 M€, refletindo um aumento de 5,4% face ao previsto no OE/2017.

OE/2017 Jan-setembro

Infraestruturas de Portugal -951 -656 -1 037 -85

Metropolitano de Lisboa -148 -66 -395 -247

Metro do Porto -98 -207 -194 -95

CP - Comboios de Portugal -159 5 -109 49

Parvalorem -77 -7 -66 11

Parpública -77 34 -40 37

RTP 0 -29 0 0

EDIA -28 -15 10 37

Parque Escolar 7 63 51 44

ESTAMO - Participações imobilíárias, SA 59 14 122 63

Fundo de Resolução 139 -19 140 2

Total das entidades públicas reclassificadas -1 162 -827 -1 457 -294

por memória: total das EPR desagregadas -1 334 -882 -1 517 -184

2017

OE/2018

Variação

nominal

OE/2018 vs

OE/2017

2 DE NOVEMBRO DE 2017______________________________________________________________________________________________________________

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