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PLOE/2018 ANMP COMENTÁRIOS

ANMP PROPOSTAS PROPOSTAS DOS GRUPOS PARLAMENTARES

de 3 de setembro, na sua redação atual, os

empréstimos destinados ao financiamento de

investimentos no âmbito do Plano

Estratégico para os Resíduos Urbanos

(PERSU 2020) e do Plano Estratégico de

Abastecimento de Água e Saneamento de

Águas Residuais (PENSAAR), realizados por

municípios ou associações de municípios, no

âmbito da exploração e gestão de sistemas

municipais agregados ou intermunicipais,

que nos últimos três exercícios tenham

apresentado um resultado operacional bruto

positivo. Os termos que definem o cum

primento de níveis de eficiência serão

definidos no Decreto-lei de execução orçam

ental, que a ANMP ficará a aguardar.

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