25 DE NOVEMBRO DE 2017

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MACHETE, Rui Chancerelle de – Estatuto e regime das entidades reguladoras, em especial dos bancos

centrais. In Estudos de direito público. Coimbra: Wolters Kluwer, 2011. ISBN 978-972-32-1968-5. p. 7-34.

Cota: 12.06.1 – 493/2011

Resumo: O autor ocupa-se das atividades reguladoras dos bancos centrais europeus da zona euro, tomando

como paradigma o Banco de Portugal, sem esquecer o ordenamento europeu em que aquele banco se encontra

inserido, como membro do Sistema Europeu de Bancos Centrais.

Os Bancos Centrais Nacionais desempenham funções reguladoras de dois tipos distintos: o poder de

supervisão prudencial sobre o modo como as instituições financeiras nacionais cumprem as diretrizes que lhe

são dadas relativas à execução das políticas monetária e cambial e os poderes de controlo (supervisão

comportamental) sobre a concessão de crédito e demais atividades exercidas no mercado bancário pelas

instituições financeiras. Compete ao Banco de Portugal exercer a supervisão das instituições de crédito,

sociedades financeiras e outras entidades que lhe estejam legalmente sujeitas, nomeadamente estabelecendo

diretrizes para a sua atuação e procedendo a inspeções. Cabe-lhe ainda assegurar os serviços de centralização

de riscos de crédito.

MORAIS, Luís Silva – Modelos de supervisão financeira em Portugal e no contexto da União Europeia

[Em linha]. Lisboa: Banco de Portugal, 2016. ISBN 978-989-678-438-6. [Consult. 23 out. 2016]. Disponível em

WWW:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=122656&img=4413&save=true

Resumo: “O objetivo principal deste estudo corresponde a uma análise crítica dos modelos de organização

institucional de regulação e supervisão do sistema financeiro em Portugal, equacionando, em paralelo, esses

modelos no quadro da União Europeia, em função da necessária perspetiva supranacional que tem de ser

observada neste domínio”. Paralelamente, procede-se também a uma análise comparada das diferentes opções

contempladas nos sistemas financeiros mais avançados em termos internacionais, tendo presente a discussão

doutrinária que se vem desenvolvendo, à escala mundial, sobre esta matéria.

RIBEIRO, Vânia Rafaela da Fonseca – O presente e o futuro da supervisão das Instituições Financeiras

em Portugal [Em linha]. Porto: Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto. Instituto Politécnico

do Porto, 2015. [Consult. 22 mar. 2017]. Disponível em: WWW:

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Resumo: Este trabalho corresponde à dissertação de mestrado em contabilidade e finanças, apresentada ao

Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto. Em linhas gerais, podemos dizer que a autora

procede à caracterização do sistema financeiro português e das instituições financeiras; analisa o modelo de

supervisão nacional e a supervisão financeira na Europa.

O modelo de supervisão português é constituído por três instituições distintas: Banco de Portugal, CMVM e

Instituto de Seguros de Portugal – atualmente, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

Consideradas instituições de renome a nível nacional e internacional, desempenham as suas funções de modo

independente, contudo nos últimos anos a sua atuação tem sofrido diversas criticas. Propõe-se a alteração do

atual modelo de supervisão português, no sentido de passar a atuar apenas com duas instituições de supervisão

(Modelo Twin Peaks), que já é aplicado em diversos países.

SERRALHEIRO, Marta – O Banco de Portugal e a supervisão bancária [Em linha]. Coimbra: Universidade

de Coimbra, 2014. [Consult. 24 out. 2017]. Disponível em: WWW:

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Resumo: O presente trabalho corresponde ao relatório final do curso de mestrado em Administração Pública

Empresarial, apresentado na Universidade de Coimbra, e visa efetuar uma análise acerca do papel do Banco

de Portugal na supervisão bancária.

No primeiro capítulo faz-se uma apresentação do Banco de Portugal: perspetiva histórica; estatuto jurídico;

independência; competências e atribuições resultantes do seu estatuto e estrutura organizacional. O segundo

capítulo trata da supervisão bancária em Portugal. No terceiro capítulo procede-se à análise do papel do Banco

de Portugal na supervisão bancária, quer no que respeita ao âmbito da sua atividade (a qual abarca as vertentes

macro prudencial, prudencial e comportamental), quer no que se refere às medidas, procedimentos e