ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Com a conclusão da elaboração do novo Programa de Ação do Plano Nacional da

Política do Ordenamento do Território (PNPOT) em 2018, a agenda política para o

ordenamento do território será renovada e reforçado o papel do PNPOT no sistema de

gestão territorial, ficando criadas as condições necessárias para uma melhor governação

e gestão territorial mediante a emissão de orientações e definição de ações coordenadas

entre as diversas áreas setoriais pelo envolvimento e mobilização dos diferentes níveis

da administração. Neste contexto, inclui-se pela primeira vez a oportunidade de

articulação dos instrumentos de gestão territorial com os de ordenamento e gestão do

espaço marítimo nacional, e concomitantemente a integração da componente

socioeconómica, dando seguimento à prioridade política para o mar. Pretende-se que o

novo PNPOT seja um referencial estratégico para o desenvolvimento territorial, para os

próximos ciclos de programação e para os grandes investimentos públicos.

O desenvolvimento, em 2018, do Sistema Nacional de Informação Cadastral permitirá a

criação de condições para a produção, conversão, conservação e gestão do cadastro.

No domínio da cartografia será prosseguida uma política de dados abertos, que

proporcionará a utilização gratuita de dados geográficos harmonizados e interoperáveis,

promovendo uma gestão mais inteligente nas diversas áreas temáticas do território.

A nível europeu, a poluição sonora é considerada o segundo maior problema ambiental

que afeta a saúde, logo a seguir à poluição do ar, constituindo um dos fatores ambientais

que mais queixas e denúncias gera por parte da população, o que justifica a preparação,

em curso, da Estratégia Nacional de Ruído Ambiente e o desenvolvimento de uma

plataforma para a partilha de informação em matéria de ruído.

Será intensificada a implementação da Estratégia Nacional do Ar 2020, aprovada pela

Resolução de Conselho de Ministros n.º 46/2016, de 26 de agosto, articulando políticas

e medidas setoriais e entre os vários níveis de governação, com vista a contribuir para a

melhoria da qualidade do ar nos vários setores de atividade.

II SÉRIE-A — NÚMERO 41____________________________________________________________________________________________________

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