SUSTENTABILIDADE E EFICIÊNCIA DO CICLO URBANO DA ÁGUA E DOS

RECURSOS HÍDRICOS

Ao longo das últimas décadas, os serviços urbanos de abastecimento de água e de

saneamento de águas residuais registaram um desenvolvimento assinalável, evidente na

evolução dos principais indicadores destes serviços. O importante e rápido

desenvolvimento deste setor impõe importantes desafios ao nível da gestão de modo a

ultrapassar um conjunto de constrangimentos em termos de sustentabilidade e

eficiência. Neste enquadramento e face à heterogeneidade do nosso território, é

necessário promover a especialização em paralelo com a implementação da nova

Estratégia para o Setor de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais

(PENSAAR 2020).

Neste sentido, o Governo assumiu como prioridade a reorganização do setor das águas,

reavaliando e corrigindo as agregações impostas aos municípios na última reforma do

setor, garantindo, ao mesmo tempo, a melhoria da eficiência nos sistemas. Para tal,

foram aprovados os instrumentos legais necessários à criação de sistemas

multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais por

destaque dos sistemas multimunicipais resultantes de agregações. No âmbito da

melhoria da eficiência dos sistemas, em particular fora das grandes áreas urbanas, foram

adotadas medidas que visam incentivar a criação de entidades gestoras regionais com

escala suficiente para viabilizar os investimentos que vierem a ser efetuados.

Em 2018, serão continuados os investimentos já iniciados que visem o fecho de

sistemas de abastecimento de água em baixa e de sistemas de saneamento de águas

residuais e ainda para operações que visam a redução da poluição urbana nas massas de

água e para operações com vista à melhoria da qualidade de água fornecida em zonas de

abastecimento ainda com problemas. No âmbito do Portugal 2020, já foram aprovadas

mais de 550 operações, com um investimento total superior a 500 milhões de euros,

sendo que a sua execução ocorrerá ao longo dos próximos anos.

II SÉRIE-A — NÚMERO 41____________________________________________________________________________________________________

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