O ano de 2018 será decisivo para a consolidação dos trabalhos tendentes à

concretização de soluções alternativas para a expansão da capacidade aeroportuária da

região de Lisboa.

Paralelamente, serão executados investimentos na rede de aeroportos nacionais, com

vista à sua progressiva melhoria e adaptação à evolução da procura.

No domínio aeronáutico, 2018 marcará o avanço decisivo no desenvolvimento e

implementação do novo Sistema de Gestão de Tráfego Aéreo (sistema ATM), o qual se

revela cada vez mais imprescindível para a NAV, Navegação Aérea de Portugal, E.P.E.,

fazer face à pressão cada vez mais intensa do tráfego no espaço aéreo português.

TERRITÓRIO SUSTENTÁVEL

MOBILIDADE SUSTENTÁVEL

A alteração dos padrões de mobilidade dos portugueses constitui uma preocupação

central na política de transportes urbanos encetada pelo Governo. Num cenário de

elevada dependência do transporte individual, associada a níveis baixo de

intermodalidade dos transportes urbanos, assim como o desenvolvimento pouco

eficiente de outros meios de transporte, o Governo tem vindo a prosseguir políticas

indutoras de alterações aos comportamentos dos portugueses quanto à sua mobilidade,

apostando na transferência modal e na eficiência energética como os motores dessa

mudança.

Neste âmbito, no contexto da transferência da gestão dos transportes urbanos coletivos

rodoviários para o nível metropolitano na Área Metropolitana do Porto (STCP) e para o

município de Lisboa (CARRIS), foram clarificadas as obrigações de serviço público das

empresas, mantendo-se o Estado responsável pelas obrigações de interesse nacional,

sem prejuízo das responsabilidades dos Municípios. Este processo foi realizado

garantindo que a gestão da dívida histórica das empresas não colocava em causa a

sustentabilidade futura das empresas, nem os investimentos necessários à sua correta

operação.

II SÉRIE-A — NÚMERO 41____________________________________________________________________________________________________

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