MAR

O Mar é um ativo fundamental para a coesão territorial e a valorização competitiva do

país. A Estratégia do Governo para o Mar tem como objetivo primordial o crescimento

da economia do mar, assente num modelo de desenvolvimento sustentável de

aproveitamento dos recursos marinhos, dando cumprimento aos compromissos

internacionais de Portugal e contribuindo para a estratégia Europa 2020, em matéria de

crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Neste sentido, a área governativa para o

Mar desenvolve a sua ação de acordo com três eixos estratégicos que se encontram

plasmados no Programa Nacional de Reformas 2017 (PNR 2017):

 Afirmação da soberania – reforçar e consolidar a importância geoestratégica

atlântica do país e afirmar Portugal como país marítimo que preserva o seu

capital natural, promovendo um melhor ordenamento marítimo, garantindo

uma presença efetiva no mar e uma capacidade adequada de defesa e segurança

do mar, através das seguintes medidas de ação política:

o Garantir que a proposta de extensão da Plataforma Continental apresentada

por Portugal na Comissão de Limites das Nações Unidas atinge os seus

objetivos, com vista ao reconhecimento, por parte da comunidade

internacional, dos novos limites da plataforma continental portuguesa. A

proposta de extensão da Plataforma Continental para além das 200 milhas

náuticas irá reforçar e consolidar a importância geoestratégica atlântica do

país, criando um espaço marítimo que une os territórios emersos do país e

acentua a territorialidade funcional das colunas de água sobrejacentes;

o Dinamizar a fiscalização e intervenção, assegurando a observância da lei,

da ordem e da segurança nos espaços sob soberania e jurisdição nacionais;

o Valorizar e promover o conhecimento e mapeamento dos espaços

marítimos sob soberania ou jurisdição nacional e respetivos recursos,

através do desenvolvimento, manutenção e operação do ROV Luso e de

outras tecnologias de mar profundo. É de sublinhar que este também é um

dos resultados decorrente do projeto de extensão da plataforma

continental;

15 DE DEZEMBRO DE 2017____________________________________________________________________________________________________

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