oObrigatoriedade de as novas habitações e/ou garagens terem um ponto de

carregamento para veículo elétrico a partir de 2019;

oReforço das redes urbanas de postos de carregamento tendo como base a

tipologia do edificado;

oInstalação obrigatória de sistemas de AQS, ou com base em fontes renováveis

em novas habitações a partir de 2020.

No domínio dos edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos

que apresentem materiais contendo amianto, o Governo continuará em 2018 os

trabalhos iniciados em 2016 e que já permitiram a identificação e priorização das

intervenções a executar (sendo que as mais prioritárias já estão em execução em cerca

de 86 edifícios), nomeadamente no que se refere à obtenção do financiamento

necessário à prossecução destes investimentos.

TERRITÓRIO COESO

O pleno aproveitamento das oportunidades e desafios do território português só pode ser

garantindo através da promoção da coesão territorial. A prossecução desse objetivo é

assegurada através da mobilização de todos os recursos territoriais, tendo por objetivo a

fixação da população, a coesão social e a competitividade territorial. Importa, deste

modo, aproveitar os principais ativos territoriais, com especial atenção para a floresta,

para os recursos endógenos do interior e para o mar, bem como potenciar a conetividade

territorial enquanto instrumento funcional para a concretização da coesão territorial.

FLORESTA

A reforma do setor florestal, recentemente aprovada, está estruturada em três áreas de

intervenção: gestão e ordenamento florestal; titularidade de propriedade florestal; e

defesa da floresta, nas vertentes de prevenção e de combate aos incêndios. As medidas

aprovadas impõem uma reformulação das políticas públicas neste setor, com início em

2017 e desenvolvimento ao longo dos próximos anos, tendo em vista proteger e

promover os ativos de um recurso de enorme relevância estratégica para o

desenvolvimento económico e para a sustentabilidade ambiental do país.

II SÉRIE-A — NÚMERO 41____________________________________________________________________________________________________

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